Pressupostos Recursais Na Justiça Do Trabalho

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA .....ª REGIÃO. Processo 080.000/01 Objeto: Agravo de Instrumento -------, nos autos da reclamatória trabalhista em que contende com ----------------- LTDA, por seu procurador abaixo firmado, inconformado com o r. despacho que negou seguimento ao seu Recurso de Revista, vem, com o devido respeito e merecido acatamento, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento no art. 897,…

precipuamente zelar pelas normas infraconstitucionais, no intuito de desafogar o STF que estava assoberbado de serviço RECURSO ESPECIAL A finalidade do Recurso Especial é permitir o controle de legalidade das decisões dos tribunais estaduais e da justiça federal, bem como promover a uniformidade de interpretação do direito federal, As hipóteses de cabimento estão no art. 105, III, a, b, c, da CF. Alínea b, casos em que a afronta direta a lei federal Cabe o Resp (Recurso…

(in)constitucionalidade do depósito recursal na Justiça do Trabalho São Paulo 2011 Nome Completo do Autor A (in)constitucionalidade do depósito recursal na Justiça do Trabalho Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL como requisito parcial à obtenção do grau Bacharel em Direito. Nome do Orientador – Prof Ms WAGNER ANTÔNIO ALVES São Paulo 2011 Dedico este…

além daquelas que já estão nos autos. Para afastar os efeitos da confissão ficta pela prova que já esta nos autos, prova pré-constituída nos autos. Resposta do réu Art. 847 clt – o réu vai ter 20 min p/ apresentar sua defesa. 297 cpc, no dto do trabalho cabem as exceções as contestações e as reconvenções. Exceções – 799 clt, pode ser de incompetência territorial (em razão do lugar). Exceção de suspeição / impedimento – sempre que o réu apresentar esse tipo de medida vai ocorrer a…

SÃO PAULO 2013 JÉSSICA GEREMIAS VENDRAMINI RECURSOS PROCESSUAIS PENAIS: Trabalho de conclusão de curso para obtenção do Título de Bacharel em graduação ao curso de Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP, Sob a orientação: Profª Ms. Marina Giantomassi Della Torre Canheu SÃO PAULO 2013 JÉSSICA GEREMIAS VENDRAMINI RECURSOS PROCESSUAIS PENAIS: Trabalho de conclusão de curso para obtenção do Título de Bacharel em graduação ao…

Processo do Trabalho - RESUMO Noções de Direito Processual do Trabalho Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PROCESSO COMUM.  Quando o direito do trabalho for omisso, ou inexistir norma processual trabalhista.  Desde que não seja incompatível com a CLT. Art. 769. EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO A lei do trabalho tem…

a superior no sentido de reexaminar a decisão proferida pelos órgãos inferiores. Referido recurso é cabível tanto das decisões terminativas ou definitivas proferidas pelas varas do trabalho e juizes investidos na jurisdição trabalhista e ou nas decisões definitivas proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em grau de competência originária (Ação Rescisória, Mandado de Segurança, Hábeas Corpus, Hábeas Data e Dissídio Coletivo). Cabe também Recurso Ordinário das decisões…

UNESC Faculdades Integradas de Cacoal Mantidas pela Associação Educacional de Cacoal E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO QUESTÕES “RECURSOS” RAFAEL ALBERTO Direito Noturno 6°. “C”. Cacoal – RO 12/02/2014 QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1) O que é recurso? R.: Recurso é um pedido de reexame, por parte do Poder Judiciário, de ato judicial decisório, seja sentença, acórdão ou decisão interlocutória.

2 (duas) peças: interposição e razões, (a parte contrária cabe a apresentação de contrarrazões). A apelação deverá ser interposta perante o órgão que proferiu a sentença, para que ele em um primeiro momento analise se estão presentes os pressupostos recursais (juízo de admissibilidade ou prelibação). A apelação poderá ser interposta através de petição ou por termo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, que começa a correr da data da intimação da sentença ou leitura desta. Uma vez…

esposo e amigo e aos meus irmãos pelo incentivo para eu concluir o curso, dedico este trabalho. 5 A Deus, fonte suprema de todo saber. Aos meus familiares, especialmente à minha mãe Deni, irmãos, ao Luiz meu esposo e amigo, que sempre acreditaram em mim, sendo fonte de inspiração para a busca deste objetivo. Ao meu orientador, MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas, norte seguro na orientação deste trabalho. Aos Professores do Curso de Direito da Universidade do Vale do…