Pressupostos Recursais Na Justiça Do Trabalho

humanas ou técnicas dos Juízes, e satisfazer à necessidade psicológica da parte vencida, que geralmente fica inconformada com sua derrota. 933) Um recurso pode ser assinado pelo preposto do empregador ou por gerente da empresa? R.: Não. Na fase recursal, somente as próprias partes ou seus advogado poderão assinar. 934) O que são contra-razões? R.: Contra-razões consistem na manifestação judicial da parte recorrido em que contesta o recurso da parte contrária. 935) Qual o prazo…

Recurso Extraordinário EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X. AUTOS Nº: XXXXXXXX.XX. O Partido Político "FRENTE BRASILEIRA UNIDA", já devidamente qualificado nos autos em referência de Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida em face de ato do Governador do Estado X, vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado, tempestivamente, com fulcro no artigo 102, III, "a" e "c" da Constituição Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X. AUTOS Nº: XXXXXXXX.XX. O Partido Político “FRENTE BRASILEIRA UNIDA”, já devidamente qualificado nos autos em referência de Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida em face de ato do Governador do Estado X, vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado, tempestivamente, com fulcro no artigo 102, III, “a” e “c” da Constituição Federal interpor

trabalhistas são interpostos no juízo a quo; Petição com as razões recursais, interpostas conjuntamente com a petição de encaminhamento. A qual será interposta no juízo a quo, mas dirigida ao juízo ad quem. Logo, de nada interessa a leitura das razões recursais. Na prática se faz em uma folha, dividida ao meio. O juízo a quo fará o 1º juízo de admissibilidade, que é a análise dos pressupostos recursais, podendo receber ou não o recurso. Recebido o…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE-MG. -----------------------, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista movida por ----------------------------, processo nº-----------------------------------, com fundamento nos artigos 463 e seguintes, 535 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 893 e 894 da Consolidação das Leis do Trabalho, observando que a r. decisão que decretou a revelia da reclamada na audiência…

prevê expressamente a defesa não tendo regramento próprio da reconvenção. As espécies de resposta reclamado no processo do trabalho, procura a base na teoria geral do processo é se inspira nos princípios constitucional do devido processo legal, inafastabilidade do acesso à jurisdição, contraditório e ampla defesa, oferece, a contribuição na pratica forense em relação do trabalho laboral. Prazos Processuais o art°832 da CLT, §1°, a sentença que julgar procedente, deverá determinar o prazo…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul Processo nº IVO LUIZ DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seus procuradores signatários (doc. 01), os quais recebem intimação no endereço..., nº..., na Cidade..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a sentença de fls..., tempestivamente no prazo de 8 dias , interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento nos artigos 893

MÓDULO JURÍDICO TRT’S – APOSTILA COMPLETA Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88] TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi alterado pela Emenda Constitucional…

Especial  1. Execução fiscal (até 50 OTN) 2. 1. Embargos infringentes – reconsideração sentença For parte Estado estrangeiro ou org. internacional 3. Recurso ordinário constitucional – 15 dias – STJ 1. 4. Recurso inominado – 10 dias Justiça do Trabalho 1. Recurso Ordinário – 8 dias - TRT CARACTERÍSTICAS Impugnar sentença proferida pelo juízo cível.  Prazo de 15 dias – interposição e preparo (salvo justo impedimento).  Custas – deserção relevada – irrecorrível. …

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS GOIÁS PROCESSO N.º 00001500-43.2014.5.18.0129 PEDRO MARTINS, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, movido em face de XLT LTDA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado, inconformado com a respeitável sentença interpor o presente: RECURSO ORDINÁRIO Com fundamento no art.895, I, da Consolidação das Leis do Trabalho,…