APELA O COMPLETA

APELAÇÃO
PROCESSO CIVIL II
PROF.: CRISTINA ADRY

CONCEITO DE APELAÇÃO


É o remédio processual concedido às partes, ao terceiro prejudicado ou ao Ministério
Público, com o fim de provocar o reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente superior, objetivando a reforma ou a anulação do julgado.



Recurso é um meio voluntário de impugnação de decisões judiciais, interno ao processo, que visa à reforma ou a anulação da decisão atacada.

NATUREZA JURÍDICA DO RECURSO
 1ª


Recurso é uma ação autônoma em relação àquela em que as partes se encontram envolvidas. 2ª


corrente:

corrente:

Recurso é o prolongamento do exercício do direito de ação, dentro do mesmo processo.

ESPÉCIE

PREVISÃO

APELAÇÃO

Art. 513

AGRAVO RETIDO

Art. 522

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Art. 522

EMBARGOS INFRINGENTES

Art. 530

EMB. DE DECLARAÇÃO

Art. 535

RECURSO ORDINÁRIO

Art. 539

RECURSO ESPECIAL

Art. 541

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Art. 541

EMB. DE DIVERGÊNCIA

Art. 546

CABIMENTO DA APELAÇÃO


Combate de sentença judicial – Art. 513, CPC.
 Terminativa

ou definitiva do feito. – 15 dias

Exceções:
1. Juizado Especial


1.

Execução fiscal (até 50 OTN)

2.

1.

Embargos infringentes – reconsideração sentença

For parte Estado estrangeiro ou org. internacional 3.

Recurso ordinário constitucional – 15 dias – STJ

1.

4.

Recurso inominado – 10 dias

Justiça do Trabalho
1.

Recurso Ordinário – 8 dias - TRT

CARACTERÍSTICAS
Impugnar sentença proferida pelo juízo cível.
 Prazo de 15 dias – interposição e preparo
(salvo justo impedimento).
 Custas – deserção relevada – irrecorrível.
 Apresentada ao próprio juiz do processo.
 Receber e dar seguimento – irrecorrível
 Distribuído para um Relator
 Conhece e encaminha para Turma
 Pauta de julgamento
 Acórdão ementado
 Publicação do acórdão.


JUÍZOS DA APELAÇÃO

A QUO
AD
QUEM

• JUIZ 1º GRAU
• DECISÃO IMPUGNADA
• TRIBUNAL 2º GRAU
• DECISÃO RECURSAL

ESCALA DE POSIÇÕES JURÍDICAS


DIREITO DE INTERPOR O RECURSO