Pressupostos Processuais Na Execução

processo de execução. Considerando a construção do instituto, criado por doutrinadores e acolhido pela jurisprudência, que visa à defesa do devedor, podendo ser utilizada em qualquer momento da execução, diferentemente dos embargos que têm o prazo de 15 dias. A exceção de pré-executividade é um dos instrumentos interpostos no processo de execução pelo devedor, mediante provocação do Judiciário, com o objetivo de suspender a ação executiva, sob alegação de uma nulidade processual.…

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO São Paulo 2008 Felipe Loto Habib C.M. 707.1264-6 A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO Pesquisa apresentada ao curso de pós-graduação lato sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Dr. JORGE…

vedações, conforme artigo 95, parágrafo único e incisos. 4 - Princípio da Igualdade Processual. A imparcialidade impõe ao juiz tratamento igualitário em relação aos litigantes, devendo assegurar às partes e aos procuradores igualdade de tratamento, conforme estabelece o artigo 125, inciso 1 do Código de Processo Civil (CPC). A igualdade de tratamento corresponde à prática dos atos processuais. Nenhum ato processual poderá ser praticado por qualquer das partes sem que a outra sobre ele…

(Súmula 136 do TST, exceção quando juiz de direito estiver atuando em jurisdição). 2. Definição de sentença: é toda decisão coercitiva que põe fim a fase de conhecimento, julgando ou não o mérito, não extingue o processo, pois há ainda a fase de execução. Difere de outras decisões no curso do processo como as decisões interlocutórias (p.ex. indeferimento de oitiva de testemunha). Em sentido amplo pode ser também acórdãos. 3. Espécies de sentença: a. Definitiva e terminativa:…

.........................................................................................17 AÇÕES SINDICAIS..................................................................................................................................24 EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA..................................................................27 INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE.................................................30 BIBLIOGRAFIA.............................

Calmon PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA Teoria Geral dos meios de solução dos conflitos. Visão científica do Direito Processual. Trilogia estrutural do Direito Processual. Hermenêutica processual. Jurisdição. Competência. Ação. Sujeitos processuais. Princípios fundamentais do processo e do procedimento. Teoria geral das provas, dos recursos, da coisa julgada e da execução. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Objetivo geral Apreender o conteúdo ministrado para que o aluno se mostre…

assegurem a efetivação e o alcance do chamado “bem de vida”, ou seja, a efetiva realização do direito do interessado no processo principal seja ele de conhecimento ou de execução. 3) Quais são os pressupostos autorizadores da medida cautelar? Comente sobre eles. R: São fumus boni iuris e periculum in mora. - O pressuposto do fumus boni iuris é indispensável para alicerçar o pedido de tutela cautelar. Significa “fumaça do bom direito”, ou seja, a probabilidade de exercício…

documentação. Pelo primeiro, o Estado-juiz tem o poder de conhecer a lide, colher provas e decidir; pelo segundo, o Estado-juiz pode compelir o vencido ao cumprimento da decisão; pelo terceiro, o Estado-juiz pode documentar por escrito os atos processuais. 1) Poder de Decidir: É o poder-dever de dizer o direito. Ou seja, consiste na atividade jurisdicional de pôr fim aos conflitos sociais, aplicando o direito ao caso concreto, decidindo a lide. 2) Poderes Jurisdicionais: são os…

MOMENTOS PROCESSUAIS O JUIZ PODE EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO PROCESSO CIVIL? 38- É POSSÍVEL AO JUIZ EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO PROCESSO PENAL? 39-COMO SE CLASSIFICAM AS AÇÕES? 40-COMO SE CLASSIFICAM AS AÇÕES DE CONHECIMENTO E COMO ESTAS SE SUBDIVIDEM 41-EXPLIQUE O QUE É AÇÃO DE CONHECIMENTO E COMO ESTAS SE SUBDIVIDEM 42- EXPLIQUE O QUE É AÇÃO MONITORIA E NO QUE DIFERE DA AÇÃO EXECUTIVA E DECONHECIMENTO 43-EXPLIQUE O QUE É AÇÃO DE…

2.1 O PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA Com a prolação da sentença em uma ação trabalhista, põe-se fim à chamada fase de conhecimento de um processo e insurge o maior desejo maior da parte vencedora: ter seu crédito satisfeito. Para isso, a primeira providência que se impõe é a liquidação da sentença, porquanto a maioria delas, na Justiça do Trabalho, é prolatada de forma ilíquida, ou seja, o juiz apenas fixa parâmetros gerais, sem especificar o quantum debeatur; Almeida (2002, p.…