Pressupostos Processuais Direito Civil

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO DIREITO CAMPUS ALPHAVILLE CONDIÇÕES DA AÇÃO Santana de Parnaíba/ São Paulo 2012 [pic] INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO DIREITO CAMPUS ALPHAVILLE CONDIÇÕES DA AÇÃO Trabalho sobre a Condição da Ação no direito brasileiro, apresentado à coordenação do curso de Direito da Universidade Paulista –…

Processo Civil”, de Kazuo Watanabe Processo Civil – Prof. Diovani Vandrei Alvares Franca – SP 2011 A Efetividade da tutela do direito e a instrumentalidade do processo A preocupação com a efetivação dos direitos humanos deu inicio a uma tendência chamada instrumentalismo substancial, em oposição ao instrumentalismo meramente material. Duas são correntes que justificam essa efetividade, divididas conforme se propõem a aperfeiçoar determinado ramo do…

APOSTILA 01 1º BIMESTRE – 2015 . DIREITO PROCESSUAL CIVIL I AVALIAÇÃO DO 1º BIMESTRE 2015 • I). TRABALHO PRÁTICO – VALOR 10,0 (DEZ) PONTOS • A).TÍTULO: PRÁTICA PROCESSO CIVIL: TEORIA E • B). TRABALHO EQUIPE – Máximo 03 alunos • Mínimo 02 alunos REGRAS: APRESENTAÇÃO DO TRABALHO • C). CONTEÚDO: LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO; ASSISTÊNCIA; OPOSIÇÃO; NOMEAÇÃO A AUTORIA; DENUNCIAÇÃO À LIDE; COMPETÊNCIA ABSOLUTA; COMPETÊNCIA RELATIVA; CONEXÃO; CONTINÊNCIA; IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO DO JUIZ; ATOS DO

Ciências Jurídicas Departamento de Prática Forense Disciplina: Direito Processual Civil Professor: Manoel Monteiro Resposta do Réu João Pessoa – PB Maio – 2006 Resposta do réu Trabalho apresentado à Universidade Federal da Paraíba – UFPB, referente à disciplina de Direito Processual Civil, ministrada pelo professor Manoel Monteiro,…

[pic] UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Docente: Luis Carlos do Nascimento Discentes: Alexandre, Adriana, Carla, Emerson, Inaldo, Murilo, Soanne, Thais e Vanderley Silva ATIVIDADE DE ESTUDO DIRIGIDO: TUTELA ANTECIPADA 1- Até que momento processual a tutela jurisdicional pode ser antecipada? Considerando que o processo é o meio através do qual se exerce a jurisdição, não há tutela jurisdicional antecedente

suplicante e a prole durante a tramitação da lide principal. PALAVRAS - CHAVES: alimentos, processo civil, alimentado, família. ALIMENTOS PROVISIONAIS O conceito de alimentos, do latim alimentum (de alo, nutrir), corresponde, basicamente, às substâncias de propriedade nutritiva para o corpo animal ou vegetal, ou seja, o que mantém “a existência de uma pessoa ou coisa”. Em direito, alimentos é expressão a que corresponde não só os gêneros alimentícios, os materiais…

RESUMO O escopo deste trabalho é a análise do §3º, do art. 515 do Código de Processo Civil, inserido pela Lei nº 10.352 de 2001, através do qual foi modificada a regra processual que determinava o retorno dos autos ao Juízo singular pelo Tribunal, para apreciação do mérito da demanda, nos casos em que a natureza da sentença proferida fosse terminativa. Com fundamento no acréscimo do §3º ao art. 515, ao colegiado torna-se possível reformar a sentença terminativa para que, inclusive,

DIREITO MATERIAL E PROCESSO (Estudo para compor o livro em homenagem ao Prof. Egas Muniz de Aragão) Ovídio A. Baptista da Silva Professor nos Cursos de Mestrado e Doutorado da Unisinos Professor titular (aposentado) de Direito Processual Civil da UFRGS. 1. Nossa formação jurídica, por força de uma longa tradição cultural, impõenos que pensemos o Direito através de conceitos, vendo-o constituído por fórmulas e regras, sem considerar que o direito existe nos fatos. Os livros…

dos artigos 287 e 289 do CPC Segundo o renomado doutrinador Fredie Didier Jr, “antes de decidir o mérito, o magistrado deverá verificar se estão presentes os chamados requisitos de admissibilidade do exame do mérito (condições da ação e pressupostos processuais). Trata-se de análise preliminar (e, pois, obrigatória) à análise do mérito”. Extinção do processo sem resolução de mérito As hipóteses vêm tratadas no art. 267, do CPC: Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de…

A execução é um ato do Estado, somente este poderá realizar a constrição de bens e/ou restrição de direitos, com, sem ou contra a vontade do devedor, a fim de atingir o objetivo prático do direito objetivo material conquistado. Trata-se de atividade juridicional para satisfação de um direito de crédito, por meio do patrimônio do executado ou de outro responsável, ou, até mesmo, da prisão civil, em alguns casos de execução de alimentos, ou de outros meios para satisfação da obrigação de fazer e