Pressupostos Processuais Direito Civil

Universidade Federal da Bahia - UFBA Faculdade de Direito - 2013.1 / Noturno Professor: Themis Saback Direito Processual Civil I Data: 03.07.13 ATIVIDADE DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES 1. Não são equivalentes e não são sancionados da mesma forma. São atos atentatórios ao exercício da jurisdição a violação de quaisquer dos deveres das partes e de todos aqueles que participam do processo, desrespeitando a parte contrária e o Estado-juiz, previstos no Art. 14, inciso V, CPC. Conforme explicita

UNIVERSIDADE ANHANGUERA Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A APLICABILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Marcelo Bassi das Neves Pós Graduação Lato Sensu – Direito Processual Civil - Turma 19/22. Polo Jaboticabal/SP - 2014 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Televirtual em Direito Processual Civil, como requisito à obtenção do grau de especialista. Universidade Anhanguera -…

........10 1.1 Origem e evolução do Direito Processual Civil ...............................................10 1.2 Direito processual civil brasileiro ....................................................................11 1.3 Código de Processo Civil e suas divisões ...................................................... 12 1.4 As reformas do CPC e a evolução do Direito processual civil ........................ 13 2. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ....................................

FACULDADES CATHEDRAL DE BOA VISTA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE PROCESSO CIVIL ALUNO: MIGUEL ARCANJO LOPES NETO TURMA: 7º C DISCIPLINA: Relatório do XII – Ciclo Jurídico – período de 07 a 09 de outubro de 2014 Finalidade: O presente relatório tem o condão de apresentar as temáticas que foram tratadas durante o referido ciclo. Abertura: A abertura do referido evento foi realizada às 20h00min, garantia do juízo. A partir das alterações vigentes os embargos foram substituídos

FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO - FACOS CURSO DE DIREITO ROGER QUADROS O PRAZO PARA EFETUAR O PREPARO RECURSAL CONSOANTE O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL Osório 2014 SUMÁRIO Introdução.............................................................................................. 2. Breves considerações sobre os recursos................................................ 3. Pressupostos…

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - HUMBERTO TEODORO JÚNIOR Preclusão – Consiste na perda da faculdade de praticar um ato processual, quer porque já foi exercitado a faculdade processual, quer porque a parte deixou escoar a fase processual, no momento adequado, quer porque a parte deixou escoar a fasse processual própria, sem fazer uso de seu direito. Processo – É o método – sistema de compor a lide; procedimento é a forma material com qual o processo se realiza um em cada caso concreto.

INTRODUÇÃO DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL Direito material: É o próprio direito a alguma coisa, a essência do direito objetivo. Direito processual: É o direito inerente ao processo, ou seja, o rito, os prazos, os dispositivos. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO É a tese que vê o processo como um meio, como um instrumento para se alcançar o fim pretendido, ou seja, o direito material. O direito material é a finalidade, e o processo só serve para se chegar nesse fim. O…

Questões. 1. Disserte sobre ação pública no direito do trabalho (fontes, interesse difuso, coletivo e individuais homogêneos do direito do trabalho). A ação civil pública veio com a edição da Lei nº 7.347/85, que teve o inciso IV do seu art. 1º vetado, por se entender que ainda não se tinham bem delineadas as hipóteses em que haveria interesses difusos, razão pela qual limitava-se a lei às causas expressamente previstas na lei. A Constituição Federal de 88, em seu art. 129, III, veio a admitir

SISTEMA DAS NULIDADES PROCESSUAIS 1. INTRODUO Os atos processuais, pela definio de Chiovenda (1969, citado por THEODORO JNIOR, 2006, p. 246), so os que tm importncia jurdica em respeito relao processual, isto , os atos que tm por consequncia imediata a constituio, a conservao, o desenvolvimento, a modificao ou a definio de uma relao processual. O Cdigo de Processo Civil, no artigo 154, adota como regra o princpio da liberdade das formas Os atos e termos processuais no dependem de…

Contudo, para que isso se confirme, é necessário que o autor preencha requisitos formais mínimos (que não se confundem com o mérito, com a questão de fundo que determinou a formação do processo), dizendo respeito às condições da ação e aos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. A ausência de qualquer deles determina a extinção do processo sem a resolução do mérito. Matérias determinantes da extinção como de ordem pública: A simples…