Pressupostos Processuais Competencia

jurisdição, ela é adm pública dos interesses privados. 2ª- há um juiz com garantias processuais pronunciando uma decisão sendo assim jurisdição, Calmon d Passos defende. Jurisdição contenciosa(contrario da voluntaria), ela é marcada pela presença da LIDE(pretensão resistida), do conflito, interesses contrapostos, há de fato partes e faz-se coisa julgada. Organização judiciária (art. 92), cabe a União legislar sobre o dir. processual e concorrentemente os Estado e a União legislam sobre…

Recursos da Justiça do Trabalho Direito Processual do Trabalho 1 Introdução O processo é o meio pelo qual as partes apresentam sua lide ao judiciário, a fim de eliminar seus conflitos e fazer cumprir a lei aplicável ao caso. Tem cabimento no curso de um processo a interposição de recursos. A palavra ‘recurso’ vem do latim ‘recursus’ e significa a possibilidade de provocar o reexame de determinada decisão. A finalidade dos recursos é proporcionar que determinada decisão, que

identificar a ação. - Primeira relação jurídica: autor e Estado-Juiz. - Propositura regular é pressuposto processual (partes (capacidade), causa de pedir e pedido). Caracterizado pela presença dos elementos da ação. - Efeitos da petição inicial: 1. determinar os termos e os limites do provimento jurisdicional; 2. determina a litispendência ou a coisa julgada, além da conexão ou continência; 3. determina a competência; 4. determina a carência da ação, quando ausente a possibilidade…

exceção de pré-executividade, por sua vez, é utilizada em situações especiais, mas não substitui os embargos. Neste instituto poderão ser argüidas questões que podem ser determinadas de ofício pelo juiz e não o foram como, por exemplo, vícios pré-processuais que tornam ineficaz o título executivo. Cabe salientar, neste caso, o equilibrado argumento de Teresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Rodrigues Wambier: Os adversários à tese da objeção de pré-executividade têm, de um modo geral,…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 12 – Dissídio Coletivo. Ação de Cumprimento. Revisão: Meios de impugnação e Recursos. (Semanas 15 e 16 do Plano de Ensino) Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Conteúdo Programático desta aula  Dissídio Coletivo  conceito  poder normativo da Justiça do Trabalho  classificação  competência  partes  requisitos da petição inicial  conciliação  sentença normativa  Ação de

inúmeros atos pelo magistrado, seja para decidir a lide ou resolver todas as demais questões incidentes que surjam durante a marcha processual, são, portanto atos de espécie diversa daquelas praticadas pelas demais partes no processo, são ditos jurisdicionais, pelo evidente fato de serem praticados pelo juiz, o agente da jurisdição. Reconhece a sistemática processual brasileira ser de longa data as formas de controle jurisdicional das decisões judiciais, permitindo que erros praticados…

proteção mais integral é o direito subjetivo, que tem lugar quando o interesse de uma pessoa é reconhecido como pertinente com exclusividade ao seu titular, sendo como tal diretamente garantido pela norma jurídica". 3. O Interesse no Direito Processual Civil Em face da impossibilidade prática de que os conflitos de interesses sejam evitados, ou resolvidos apenas com a definição dos fatos jurídicos tornou-se indispensável que o próprio direito objetivo possibilitasse a todas as…

Dados Processuais 09 Vara Cível da Comarca de Fortaleza - Ceará Nº do processo: 0164376-07.2013.8.06.0001 Nome das Partes: Exequente: Banco Santander (BRASIL) S/A. Executados: Elisangela Maciel Farias – ME; Elisangela Maciel Farias Cumpriu os Requisitos Gerais da Ação, abaixo? Possibilidade do pedido Interesse de agir Legitimidade do pedido SIM (x ) NÃO ( ) Cumpriu os Pressupostos Processuais, 267, IV, CPC, abaixo? Competencia em Juízo Capacidade

PONTO 2 – A PASSAGEM DA JUSTIÇA PRIVADA PARA A JUSTIÇA PÚBLICA 3 PONTO 3 – REQUISITOS DA JURISDIÇÃO E NÍVEIS JURISDICIONAIS 5 PONTO 4 – TEORIA DO PROCESSO NA HISTÓRIA DO DIREITO 7 PONTO 5 – CICLO HISTÓRICO DO DIREITO DE AÇÃO 12 PONTO 6 – NORMA PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 15 PONTO 7 – TEORIA DO PROCEDIMENTO 16 PONTO 8 – ELEMENTOS CONFIGURATIVOS DA AÇÃO 21 PONTO 9 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO 21 PONTO 10 - CÚMULO 24 PONTO 11 – DEFESA NO PROCESSO CIVIL 25 PONTO 12 – INSTITUTO DA…

IV SEMINÁRIO I – TEORIA GERAL DO PROCESSO TRIBUTÁRIO Aluno: Leandro I. B. A. Mello Matricula: 00021229 Questões: 1. Que é norma jurídica? E norma jurídica processual? É possível falarmos em autonomia do direito processual em relação ao direito material? Podemos falar na existência de um “Direito Processual Tributário”? Em que sentido? A norma jurídica é um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A norma…