Pressupostos Processuais Competencia

São Paulo: Malheiros Editores, 2010. processo: seu conceito e as formas procedimentais Processo 1. Conceito É o meio pelo qual se realiza a jurisdição diante do exercício de uma ação. Hoje se entende o processo como relação jurídica processual existente entre autor, réu e juiz. É uma relação triangular. É o caminho utilizado para a composição da lide, sendo, portanto, um instrumento para alcançar a pacificação social e para o exercício da atividade jurisdicional. E o que…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 15/08/2013 20/08/2013 Lide: pretensão qualificada pela resistência (no CPC, mérito). Para compor (solucionar) a lide: Estado Juiz – Judiciário. Jurisdição: poder incontrastável de aplicar o direito em relação a um caso concreto (conceito ligado à soberania estatal). Porém, o Estado Juiz é inerte, deve ser provocado (CPC, art. 262). Processo: Instrumento que o Estado coloca à disposição dos litigantes para administrar justiça (compor a lide).…

próprios atores sociais interessados Já as formas de heterocomposição podem ser extrajudiciais, como a arbitragem, ou judiciais, como é o caso do Brasil. DISSÍDIO COLETIVO: Os dissídios coletivos são processos judiciais de competência originária dos Tribunais, destinadas à elaboração de normas gerais (exercício do poder normativo). Confia-se, assim, à jurisdição, a função de criar direito novo, como meio para resolver as controvérsias dos grupos.…

A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL PENAL 1. Processo _procedimento e relação jurídica processual 2. Concepção dualista _Superação da concepção monista O processo era encarado como uma série de atos, praticados unilateralmente, na medida em que o acusado era visto apenas como o objeto de um procedimento persecutório, e não como sujeito do processo. _Oskar von Bullow (1.868) O processo é essencialmente uma relação jurídica entre sujeitos processuais (autor, réu e juiz). _Aspecto formal e…

apenas aos órgãos do poder judiciário, porém estão analisando se pode ser aceita a execução em outros órgãos, a partir de que tenha autoridade constitucional, ela estuda as noções do direito constitucional, direito internacional privado, direito processual e direito administrativo, entre outros. A jurisdição repinchar assegurar a existência do Estado Democrático de Direito, a permanência, a manutenção do ordenamento jurídico e a respeitabilidade á Constituição Federal. Atua por meio…

Pressupostos Processuais “B” também era passageiro no mesmo ônibus que “A” e também foi vítima do mesmo acidente. Tendo sofridos danos, ingressou com ação em face da empresa “Vá Com a Gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta outra ação e pretende que ela seja julgada conjuntamente com a sua ação, para evitar decisões contraditórias e por motivo de economia processual. ------------------------------------------------- Elaborar um relatório explicando e…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA PRAETORIUM OAB PRIMEIRA ETAPA APOSTILA PARA ACOMPANHAMENTO DAS AULAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA 1 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA 1. Direito Processual do Trabalho. Interpretação. Integração. Eficácia. Princípios. Fontes.

Trabalho não podem ser objetos de recurso. Assim, após a sentença ou acórdão proferidos pela Justiça do Trabalho, a CLT e demais leis aplicáveis permitem que a parte vencida interponha um recurso. Para tanto aquele que recorre deverá observar os pressupostos de admissibilidade recursais. . Veremos que esta reanálise será realizada por uma instância imediatamente superior aquela prolatora da decisão recorrida. O recurso propicia a possibilidade de reexame de uma decisão e se pauta no…

1 – Legitimidade 2 – Pressuposto 3 – Competência 4 – Rito Processual 5 – Decisões Judiciais 6 – Coisa Julgada 1 - Legitimidade  Ativa – Condição de Cidadão  Gozo de direito políticos: eleitor  Menor Púbere  Meio Ambiente Equilibrado  Ação Civil Pública ( Lei 7.347/1985 )  Passiva – Sujeição Passiva  Pessoa Física, Jurídica, Particular, Pública, Nacional ou Estrangeira  Ação ou Ameaça ao Meio Ambiente  Proteção Ambiental 2 - Pressuposto  Ilegalidade / Lesividade

Aula 01 – 25/07/2012 Se essas lacunas forem de direito processual da fase de execução, usar-se-á outras normas para sanar essas omissões, conforme art. 889 da CLT, a saber: Lei 6.830/80 e não resolvendo, o CPC. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 3. Organização da Justiça do Trabalho O direito constitucional de ação (art. 5º, XXXV, da CF) é operacionalizado através do processo e este se desenvolve por meio de um procedimento (rito). AÇÃO PROCESSO PROCEDIMENTO A 1ª instância…