Pressupostos Para Ação De Reconvenção

regra tem três exceções: A.1) fato superveniente (se existe fato que ocorreu posteriormente ou que o réu desconheça, poderá alegá-lo a qualquer momento); A.2) matéria que pode ser reconhecida de ofício (matérias de ordem pública, como carência de ação, podem ser alegadas a qualquer momento); A.3) quando a lei expressamente autorizar (existe uma única hipótese, que é a prescrição, ou seja, se o réu não alegar a prescrição na contestação, poderá alegá-la a qualquer momento). 6. O…

contraposição de pedidos implica a formulação de pedido, por parte do réu, na mesma oportunidade de oferecimento de sua defesa, sem a necessidade de utilização do procedimento próprio da via reconvencional. Desse modo, há o exercício do direito de ação, mas não se exigem as formalidades inerentes à demanda reconvencional. Deve-se notar que o instituto do pedido contraposto surgiu no direito brasileiro, ensejando o nascimento do debate, no processo das pequenas causas (Lei n° 7.244 de 7…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL RESPOSTA DO RÉU O processo de conhecimento é dominado pelo princípio do contraditório que garante às partes o direito de serem ouvidas. Por essa razão, após a propositura da ação, o réu é citado para vir responder ao pedido de tutela jusrisdicional formulado pelo autor. Vale ressaltar que o demandado não tem a obrigação de responder, contudo, há o ônus da defesa, pois se não se defender sofrerá as consequencias da revelia. Ora, a resposta é para o réu uma…

promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece…

domiciliado na Rua Ipiranga nº 6800 na cidade de Porto Alegre, por seus procuradores ora constituídos (Doc. 01/04), vem a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 297 c/c 315 e seguintes do Códigode Processo Civil, propor a presente: RECONVENÇÃO Em face de JOÃO ZAQUEU, brasileiro, casado, portador do documento de identidade RG nº 1234567890 e inscrito no CPF sob o nº 001.234.567-89, residente e domiciliado na Rua Ipiranga nº 6800 na cidade de Novo Hamburgo. I - DOS FATOS …

2.1–Contestação; 15 dias; Matérias processuais de mérito; Na contestação, o réu apresenta suas defesas processuais, por exemplo, alegação de carência da ação ou qualquer questão preliminar, art. 301 do CPC, além das defesas de mérito. Defesa de Mérito DIRETA: a negação do fato constitutivo do direito do autor. Ex: numa ação de cobrança de divida decorrente de contrato mútuo, a defesa direita de mérito consistirá em se negar a celebração do contrato de espécie. Defesa de Mérito INDIREITA:

RECONVENÇÃO Tem previsão legal no CPC a partir do Art. 315. Na teoria geral do direito processual, a reconvenção, como ação autônoma, deve observar os mesmos requisitos da reclamação trabalhista. O ius postulandi limita-se às varas do trabalho e aos TRTs, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST. Recomenda-se a orientação e acompanhamento de profissional qualificado em qualquer das instâncias da Justiça do…

1) O que é reconvenção? É a ação incidente aforada pelo réu em face do autor, ao ensejo de sua resposta. Quando citado, o demandado poderá limitar-se à posição passiva de apresentar defesa contra as alegações do autor, mas pode também assumir posição ativa, formulando pretensões em face dele. Estas são veiculadas por meio de uma ação incidente de conhecimento denominada reconvenção. É uma resposta com a qual o réu apresenta alguma pretensão judicial em relação ao autor da ação…

permanecer silente (revel) 2) reconhecer a procedência do pedido 3) responder a ação (resposta = contestação, exceção, reconvenção, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, impugnação ao valor da causa e reconhecimento da procedência do pedido). - Tanto quando ocorrer a revelia quando o juiz reconhecer a procedência do pedido, poderá acontecer o julgamento antecipado da lide. - Prazo para responder a ação = 15 dias. Se forem citados vários réus, o prazo será…

Reconvenção 2.6.2. Natureza da Reconvenção A reconvenção é uma nova ação dentro de um processo já existente, assim, a ação principal e a reconvenção terão um processamento conjunto, e serão julgados por uma só sentença, exceto nas hipóteses de extinção sem julgamento de mérito da ação ou da reconvenção. Sendo a reconvenção de uso facultativo, o réu poderá ajuizar nova demanda independente que formará um processo autônomo. E, às vezes, terá de o fazer, quando as suas pretensões não…