Pressupostos Para Ação De Reconvenção

promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece…

de admissibilidade Tipologia das exceções: De mérito: defesas que visam neutralizar a pretensão do autor, o verdadeiro objeto da lide. Ex.: quando o réu alega inexistência do dano, em ação de indenização por dano moral. De admissibilidade: o réu alega falta das condições da ação ou dos pressupostos processuais, questionando a viabilidade de apreciação do mérito. 2 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DIREÇÃO ACADÊMICA NÚCLEOS DE SAÚDE, HUMANAS E ENGENHARIAS. Direito…

promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece…

...................................2 2. CONCEITO DE AÇÃO.....................................................................................3 2.1. FORMA DE CONTESTAÇÃO...................................................................... 3 2.2. ÔNUS DA DEFESA ESPECÍFICA...............................................................3 2.3. CONTEÚDO DA CONTESTAÇÃO..............................................................4 3. RECONVENÇÃO.....................................................

ESTRUTURAIS DA AÇÃO a) MATÉRIA DE PROCESSO Compõe-se de pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade. Os pressupostos subjetivos são denominados de constituição de processo. Os pressupostos objetivos de admissibilidade denominam-se desenvolvimento válido e regular do processo afetando os sujeitos do processo e acarretando a extinção do processo caso não sejam acatados. A competência do juiz e a inexistência de impedimento ou suspeição, acatam pressupostos…

elencados no art. 282 do CPC, a petição inicial deve vir acompanhada, em principio, dos documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como dos destinados à prova das alegações. A resposta do réu, do mesmo jeito, deve vir acompanhada também de prova documental. Documentos indispensáveis são os que servem de base para o pedido, como a certidão de casamento em uma ação de divórcio litigioso ou o titulo executivo nas ações de execução. A falta de documento indispensável pode acarretar…

da citação e da nulidade dos atos processuais; da classificação e dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; da prisão civil e da competência territorial e funcional, julgue os itens a seguir. Por se tratar de modalidade de resposta do réu prevista no Código de Processo Civil, a exceção de impedimento e a exceção de suspeição não podem ser manejadas pelo autor da ação. Certo Errado O oferecimento de reconvenção faz instaurar uma relação processual do réu contra o autor…

resposta: contestação, reconvenção e exceções: de incompetência (apenas a relativa, pois a incompetência absoluta, o juiz poderá declarar de ofício e o réu poderá alegar em qualquer tempo), de impedimento e suspeição. 18.2) CONTESTAÇÃO: 18.2.1) Defesas - É a forma de defesa por excelência. Há dois tipos de defesa na contestação: defesa processual edefesa de mérito. A defesa processual consiste na alegação das matérias do art. 301 do CPC – matérias processuais (Ex. a…

INTRODUÇÃO Ação Declaratória Incidental nada mais é do que um incidente no processo, que tem como finalidade solucionar, no curso deste, relação jurídica que se torne litigiosa, cuja solução reflete no julgamento da ação principal. Incidente este que amplia objetivamente a causa, uma vez que trata de um pedido novo, “declarar a existência ou a inexistência da relação prejudicial controvertida.” Esta declaração visa resguardar o direito das partes, pois uma vez declarada a existência ou

PROMOVEU AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FACE DE CLÁUDIA, PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. NA PETIÇÃO POSTULA INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE SERVIDÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUEO RÉU FECHOU A PASSAGEM EXISTENTE EM SEU TERRENO, POR ONDE O RÉU POR LONGOS ANOS UTILIZAVA PARA ATINGIR A ESTRADA PRINCIPAL, CAUSANDO-LHE TRANSTORNOS. CITADO, O RÉU CONTESTA NO PRAZO DE10 DIAS E NEGA A EXISTÊNCIA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM. POSTERIORMENTE, NO 15º DIA DO PRAZOCONTADO DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO OFERECE…