Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

de todo ser humano e que serve de "instrumento adequado para deduzir os princípios do Direito Natural que devem reger a conduta humana"( MARQUES NETO, op. cit., p. 135). O jusnaturalismo, mesmo depois de romper com a escolástica, funda-se no pressuposto de que o Direito origina-se em verdades eternas e imutáveis, produzidas pela razão humana, e para concebêlo desconsidera a vivência social e histórica, ignorando a realidade concreta, prendendo-se a princípios universais, eternamente…

direito racional ou crítico (ou, se se quiser, de direito natural, no sentido restrito, que é para mim o único aceitável, da palavra). Partimos do pressuposto de que os direitos humanos são coisas desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguidos, e de que, apesar de sua desejabilidade, não foram ainda todos eles 36 A ERA DOS DIREITOS NORBERTO BOBBIO (por toda a parte e em igual medida) reconhecidos; e estamos convencidos por muito tempo: com efeito, todas as três soluções…

Conflito entre normas em Kelsen, Bobbio e Tércio Seminário - Turma de 2000 ۩ . Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen • Conflito entre normas de diferentes escalões a) A decisão judicial ilegal O ordenamento jurídico é um sistema normativo caracterizado pela hierarquia entre normas (sistema dinâmico), na qual normas superiores delegam competência a determinadas autoridades para a edição de normas inferiores que, deste modo, adquirem validade e se incluem no sistema. É desta…

fundamentais. O autor, ainda, enfatiza a importância da cidadania e sua construção a partir de idéias iluministas até o nosso contexto. O autor discorre acerca da conjuntura jurídico-política contemporânea a partir do neomarxismo gramsciano em Norberto Bobbio. Gramsci faz uma releitura do Marxismo a partir da historiografia proposta por E. P. Thompson, na qual entende que a classe social não deve ser compreendida como uma categoria fechada. O indivíduo é identificado como agente de…

legado marxiano. O famoso “debate Bobbio”, lançado a partir de alguns artigos que o filósofo político turinês publicara em 1976 em Mondoperaio, projetou, do particular ângulo “liberal socialista” de Bobbio o velho argumento acerca da inexistência de uma teoria política em Marx, posição esta que foi rejeitada por aqueles que, naquele momento, eram os principais expoentes do marxismo italiano, como Umberto Cerroni, Giacomo Marramao, Giuseppe Vacca e outros (Bobbio, 1976).…

do que o de PP, estas, aos olhos dos cidadãos e eleitores, em grande medida, com aquela se confundem. Apesar da existência de variadas técnicas e ferramentas gerenciais apropriadas à avaliação de PP (OEI, 2002; BONETI, 2006), bem como o tempo histórico ter sido suficiente para acumular experiências, o resultado das avaliações raras vezes reúne a unanimidade; seja êxito ou fracasso, enquanto por uns será minimizado, por outros será sobrevalorizado. Sendo o Estado uma arena de…

ordenação. A expressão formal do direito como disciplina de condutas denomina-se norma jurídica (lei ou regra jurídica), entendida como prescrição geral e abstrata reguladora da conduta humana, sendo a sanção a resposta à violação da norma. (2) Norberto Bobbio - em penetrante estudo sobre a teoria da norma jurídica assinala que o que chamamos de Direito é mais uma característica de certos ordenamentos normativos que de certas normas. Partindo-se da norma, chegase ao ordenamento…

superior de integrantes da raça negra não está na discriminação racial no processo seletivo para ingresso em curso de nível superior – para cuja prática não há espaço no sistema de avaliação para ingresso atualmente em uso – mas em outras questões histórico-sociais e educacionais pertinentes a questão racial no país. Em segundo, há que se considerar a ineficiência do sistema de cotas para solucionar as causas desta desigualdade. O problema educacional maior no país é relativo ao ensino…

LIBERALISMO: ASPECTOS POLÍTICOS E ECONÔMICOS O liberalismo, apesar de comumente analisado a partir do viés econômico, exclusivamente, é uma ideologia global, ampla: abrange os âmbitos político, cultural e econômico. Surge durante o Renascimento – momento histórico em que se constrói uma nova concepção de homem – e pode ser conceituado como um dos paradigmas sustentadores da modernidade. O surgimento do liberalismo está fundamentalmente vinculado à necessidade de contrapor o absolutismo…

humana, teve em São Tomás de Aquino um de seus grandes defensores, e para seus adeptos, essa corrente é superior ao chamado Direito Positivo, emanado do Estado, e que tem por objetivo organizar a sociedade e suas relações num determinado momento histórico. Importante destacar-se que o termo “positivo” tem origem na expressão latina “positum”, que se significa “posto”, “imposto”; logo, o chamado Direito Positivo seria o conjunto de normas, leis, decretos e regulações impostas pelo…