Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

pode um devedor, se abster em face de um credor tendo como via de escape, a alegação de não ser capaz de arcar com suas dividas, e até que ponto seu patrimônio, não possa ser atingido. Logicamente que para chegarmos a esta resposta, veremos um histórico sobre impenhorabilidade do bem de família, analisaremos seus elementos essenciais e mostraremos os parâmetros utilizados para a penhorabilidade do bem. 4. OBJETIVO ESPECÍFICO: Verificar se os critérios utilizados para a…

Maria Louise dos Santos Alves e Priscila di Carlo. Itabuna – Bahia 2012 Escola Histórica Esta escola opõe-se ao raciocínio puro e abstrato, e busca embasar seus conceitos nos argumentos históricos. Salienta que a razão por si só, não é capaz de permitir a evolução do direito diante dos fatos e experiências vividas por cada povo. A busca dos valores provenientes dos costumes, da cultura edos fatos sociais é que darão…

dividi-los em gerações ou dimensões, conforme sua ingerência nas constituições. Paulo Bonavides foi um dos principais constitucionalistas que leu os direitos fundamentais a partir de um perfil histórico, agrupando os mesmos em gerações de direitos. Afirma-se que esta divisão está amparada no surgimento histórico dos direitos fundamentais, sendo que parte doutrina tem evitado o termo “geração”, trocando-o por “dimensão”. Isso porque a idéia de “geração” está diretamente ligada à de…

interpretação no positivismo jurídico interp. autêntica = ato de vontade Edição de 1960 possível sair da “moldura” Incoerência interna Problemas Pontos de partida insustentáveis Referências Bibliográficas      BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico. São Paulo: Ícone. CAMARGO, Margarida Lacombe. Hermenêutica e argumentação. Rio de Janeiro: Renovar. FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas. KELSEN, Hans. Teoria…

O fichamento realizado utilizou como base o texto BOBBIO, Norberto. O Estado de Natureza, juntamente com o texto Estado, Governo, Sociedade - Teoria do Poder. “O poder de um homem consiste nos meios de que presentemente dispõe para obter qualquer visível bem futuro” [1651, Leviatã. p. 70]. “O direito natural, geralmente chamado de jus naturale, é a liberdade que cada um possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida

reconhece ou não. Ingo Sarlet não expressa a impossibilidade de conceituar a dignidade da pessoa humana, mas salienta que sempre terá um conceito incompleto diante das situações com as quais o direito se depara todos os dias, haja visto que cada momento histórico tem sido tratado e visto de forma diferente, discorre sobre o assunto: ‘’Dignidade Humana é a qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do…

para que eles sejam reconhecidos e protegidos, efetivamente, ou seja, para transformar aspirações (nobres, mas vagas), exigências (justas, mas débeis), em direitos propriamente ditos (isto é, no sentido em que os juristas falam de “direito”)”. Norberto Bobbio 1. Introdução O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e…

A UNIVERSALIDADE RUMO A UM DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Edna Raquel R. S. Hogemann* SUMÁRIO: 1. Introdução. - 2. Os Direitos Humanos. - 2.1 Significado da expressão. - 2.2. As diversas gerações de Direitos Humanos. - 3. Breve histórico. 3.1. As Declarações de Direitos. - 3.2. Os Direitos Humanos pós Segunda Guerra Mundial. - 4. Direitos Humanos e e globalização. - 4.1. O fenômeno da globalização. -4.2. Algumas críticas ao processo da globalização. - 5. Universalismo e…

∗ Marli M. Moraes da Costa∗∗ RESUMO No presente artigo procura analisar a cidadania no Brasil, e quais as implicações que a globalização trouxeram ao seu exercício. Parte da conceituação do que é a cidadania, principais aspectos num breve histórico, ressaltando a importância do Humanismo Renascentista como sendo o berço da cidadania moderna. Faz-se uma breve análise do que é o Humanismo, relacionando-o com os direitos humanos e, sem pretensão de esgotar o assunto, da necessária…

12 INTRODUÇÃO. "O Direito é a concretização da idéia de justiça na pluridiversidade de seu dever-ser histórico, tendo a pessoa como fonte de todos os valores”. Miguel Reale O estudo do direito fascina. Quem nunca se deparou com alguma pessoa que se autodenominava conhecedora do direito? Parece simples aos olhos do leigo conhecer o direito. Talvez, justamente pelo que representa a frase acima citada por Miguel Reale, de ser o direito a concretização da idéia de justiça, o despertar