Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

ao poder judiciário. Norberto Bobbio é um dos pensadores que nos ajudam a desvelar o sentido da cidadania. Bobbio, afirma em seus escritos, que os direitos do homem são fundamentais a afirmação de sua cidadania, e consigna: "São direitos históricos porque nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 1

Constitucionalidade: Aspectos Políticos e Jurídicos; Mestre em Direito pela Universidade de Münster, República Federal da Alemanha - RFA (1989), com a dissertação Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional Alemã); Doutor em Direito pela Universidade de Münster, República Federal da Alemanha - RFA (1990), com a tese Die abstrakte…

Estado - Soberania II – Do Estado (continuação) 3. Elementos do Estado Moderno (continuação) 3.3. Soberania “O direito e o poder são as duas faces de uma mesma moeda: só o poder pode criar o direito e só o direito pode limitar o poder” (Norberto Bobbio) Introdução. Como toda sociedade, o Estado tem como um dos seus elementos essenciais o poder. Porém, o poder do Estado tem características próprias que o diferem do poder das demais sociedades. A principal delas é a…

não menos responsável – do jurista. O Jusnaturalismo, ao contrário, prega que o Direito Positivo deve ser objeto de uma valoração, inspirada num sistema superior de princípios ou preceitos imutáveis que se denomina Direito Natural (‘direito pressuposto’, no iluminado ensinamento do professor Eros Grau), que corresponde a uma justiça maior, anterior e superior ao Estado e que emana da própria ordem equilibrada da natureza (ou de Deus). Remete-nos, pois, esta escola jusnaturalista à…

Estado intervém com mais vigor na economia, ora com menos. O liberalismo econômico, cujo expoente maior foi Adam Smith, permitiu ao sistema capitalista desenvolver as potencialidades de um mercado livre, com um Estado minimamente interventor. Norberto Bobbio (2006, p. 23) nos lembra que o Estado só deveria agir em defesa da sociedade contra inimigos externos, em defesa dos indivíduos contra eles mesmos, e no desempenho de obras públicas desinteressantes à iniciativa privada. Quando o…

sociedade, surgiu à preocupação central do projeto de pesquisa. Buscar compreender a relação estabelecida entre os movimentos de direitos humanos e as mídias. Para tanto o projeto estaria orientado aos estudos de recepção midiáticos, pois parte do pressuposto que a mídia tem grande influência nos processos sociais, onde a cidadania pode acontecer e se reforçar nos movimentos sociais e espaços públicos. Para a Secretaria Especial de Direitos Humanos, “a real efetivação…

contexto social, enfatizando como a criança é vista diante da sociedade, nesta segunda década do terceiro milênio. Finalizamos este artigo sugerindo um repensar sobre a concepção de infância e a discussão a respeito da diversidade no atual tempo histórico em que sobrevivemos. Palavras chaves: Infância. Diversidade. Contexto escolar. INTRODUÇÃO A Origem do Problema Este artigo é resultado e ampliação de estudos realizados sobre a concepção de infância em Bernard Charlot,…

Introdoção De acordo com o percurso histórico a cerca do pensamento do direito, destacam-se duas correntes jusfilosóficas, embora existam outras correntes, todas elas em maior ou menor grau acabam por se colocar num destes dois polos, mais amplos e genéricos. Os jusnaturalistas sustentam a existência de um direito natural, que seria a base e o fundamento do poder coercitivo do Estado, que, do contrário, seria ilegítimo. Enquanto os juspositivistas entendem que o direito positivo…

livre de qualquer tendência política, religiosa ou de qualquer outra ordem subjetivista, devendo a teoria jurídica descrevê-lo, e não legitimá-lo. Para ele todas as normas derivam do Direito posto, positivado, e, em última instância, do direito pressuposto. Martin Heidegger (1889-1976): Filósofo alemão contemporâneo ao nazismo, e com uma filosofia voltada para o problema do Ser (ontologia), buscou encontrar um norte para o homem numa sociedade com os valores religiosos e metafísicos…

dinâmica de harmonização de tais direitos. A esse respeito duas idéias são abordadas. A primeira defendida por Norberto Bobbio diz respeito ao caráter heterogêneo e histórico dos direitos humanos; e a segunda defendida por Antônio Augusto Cançado Trindade fala sobre a indivisibilidade desses direitos. Ao se defender o historicismo dos direitos humanos, nos moldes em que faz Bobbio, valoriza-se a percepção dos direitos como algo dinâmico que é construído junto das mudanças sociais.…