Economia - o estado regulador

Introdução

As políticas econômicas públicas mudam de acordo com a necessidade do capital. Neste trabalho veremos qual é a função do estado regulador estudando como mudam os tipos de Estado: o Estado Absolutista, com o mercantilismo; o Estado de Direito, com liberalismo; o Estado Social com o seu neoliberalismo de regulamentação; e o Estado Democrático de Direito com o seu neoliberalismo de regulação.

O Estado Regulador

Para que o desenvolvimento urbano aconteça, é necessário que existam políticas públicas voltadas para os aspectos sociais, culturais e, principalmente, econômicos. Daí a importância, não só das medidas municipais, mas também das políticas econômicas de âmbito nacional. A partir do ano 2000, o governo federal acrescentou em sua estrutura administrativa o Ministério das Cidades cujas competências são planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico, transporte urbano, trânsito, entre outros.
As políticas de desenvolvimento urbano são também políticas públicas econômicas de âmbito nacional. Portanto, é importante uma compreensão adequada das ações contemporâneas do Estado na economia.
O Estado brasileiro mantém uma relação com a economia de mercado predominantemente por meio da intervenção indireta e intermediária. Adota uma técnica de intervenção que chamamos de neoliberalismo de regulação. Ela é fundamental em qualquer construção teórica que pretenda caracterizar a atuação do Estado Democrático de Direito brasileiro no capitalismo contemporâneo.
Fala-se em onda neoliberal, doutrina neoliberal, designando uma corrente que propõe liberdade total ao mercado e condena qualquer ação econômica do Estado. Nilson Araújo de Souza nos afirma que para os neoliberais outra função não cabia ao Estado além de “proteger a propriedade privada e seu corolário, o mercado”.
A disseminação dessa doutrina chamada neoliberal foi feita pelo Fundo Monetário