O Estado e o Processo de Intervenção na Economia

O Estado e o Processo de Intervenção na Economia

RESUMO
Este artigo objetiva tratar sobre o processo de intervenção na Economia pelo Estado, questões referentes ao contexto político, econômico e social brasileiro. A gestão pública no cenário atual e o Estado regulador. Propõe-se a analisar a importância e objetivos da “intervenção”’ no Brasil. Historicamente, o modelo de Estado adotado pelo Brasil, pós-regime militar, remete-se para um modelo que se situa entre intervencionista e liberal e este denomina-se Estado Regulador. O novo Estado regulador, pode ser caracterizado pela criação de agências reguladoras independentes, pelas privatizações de empresas estatais, por terceirizações de funções administrativas do Estado e pela regulação da economia, segundo técnicas administrativas de defesa da concorrência e correção de "falhas de mercado", em substituição a políticas de planejamento industrial, representou uma descentralização do poder do presidente da República e de seus ministros. Neste cenário político, criou-se novos mecanismos de participação de diferentes setores da sociedade civil no controle democrático do processo de formulação do conteúdo da regulação de setores da economia brasileira. No tocante a reforma do Estado na década de 1990, não teria sido apenas uma resposta à crise fiscal do Estado, mas resultado de um movimento político de transformação do funcionamento da burocracia estatal. Destaca-se, ao final, as diversas escolas de pensamento das ciências econômicas, a visão ortodoxa e heterodoxa da economia, com ênfase para as teorias clássicas, neoclássicas, marxistas, keynesianas e neoliberais.

Palavras-chave: economia, Estado, Regulador, Interventor e político

Introdução:
Os contextos político, econômico e social impõem transformações macro-institucionais, que afetam o papel do Estado contemporâneo. Cada um destes elementos supramencionados, por sua vez, exige significativas transformações nas instituições