Pressuposto Do Direito De Greve

Direito Trabalhista Ritos Rito Ordinário O procedimento ordinário dos dissídios individuais, no processo trabalhista, está regulado, entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que se submetem ao rito ordinário são as de valores que ultrapassem 40 (quarenta) salários mínimos, na data de seu ajuizamento. A pretensão do legislador foi imprimir celeridade ao rito ordinário, que em verdade era o único até o ano de 1970. Assim, a marca distintiva do processo trabalhista em

O Direito de Greve e o Princípio Administrativo da Continuidade do Serviço Público Natalia Campos Oliveira Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo do direito de greve do servidor público em confronto com o princípio da continuidade dos serviços públicos. Primeiramente, fez-se uma breve análise da greve no direito brasileiro, passando por todas as Constituições, demonstrando a conquista gradual deste direito no Brasil, devido a péssima visão que havia sobre o movimento. Logo…

empregado. Podemos então, de acordo com os pressupostos acima, conceituar empregado como toda pessoa física que preste serviço a empregador (pessoa física ou jurídica) de forma não eventual, com subordinação jurídica, mediante salário, sem correr os riscos do negócio. Com base neste conceito nos dado por Vólia Bomfim Cassar, em seu livro Direito do Trabalho, 3ª Ed., 2009, pág. 200, podemos chegar a conclusão de que o Requerido preencheu todos os pressupostos caracterizadores do…

porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar. Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático…

teriam sido obtidos através de promessas de cargos e ameaças. Nesse contexto podemos perceber que as decisões tomadas pelos atores da organização não foram tomadas seguindo, única e exclusivamente, os interesses da organização, se contrapondo aos pressupostos de Weber. Nesse sentido, vale ressaltar os estudos de Crozier, onde ele descreve que os interesses próprios se sobrepõem aos da organização, isso fica evidente ao analisarmos o fato de pessoas terem sido corrompidas por promessas de…

disciplina Teoria do Direito II na Faculdade de Educação Superior do Paraná, sob a orientação do Professor Dean Fabio Bueno de Almeida. Maio/2015 INTEGRAÇÃO DAS LACUNAS 1Jeferson Baranovskyj 1 INTRODUÇÃO Para falarmos sobre costumes, princípios gerais do Direito, equidade e a analogia, temos que fazer uma breve viagem ao passado e conhecer como era visto o Direito, no século XVIII, o poder judiciário não tinha nenhum tipo de parâmetro, não havia um apego ao direito enquanto…

livre, que favoreça a prática das regras de mercado, porém objetivando o bem-estar dos brasileiros e eliminação das desigualdades, ações econômicas pautadas em valores sociais e liberdade de culto religioso, garantia da inviolabilidade, privacidade, direito ao trabalho digno, salário justo, moradia, educação, alimentação, segurança, liberdade de imprensa livre e preservação ambiental. 1.1.3. Esquerda Política no Brasil Os partidos políticos de esquerda caracterizam-se por seguir…

eram considerados objetos que se submetiam as vontades de seus senhores e não possuíam quaisquer direitos. No período feudal, os servos, trabalhadores da época, recebiam proteção militar e política dos senhores feudais, e, em troca, tinham que entregar parte de suas produções rurais. Somente a partir da Revolução Francesa que alguns direitos começaram a ser corroborados. No Brasil, os direitos dos trabalhadores foram efetivamente reconhecidos com a promulgação da Constituição…

NO BRASIL Teixeira de Freitas 2014 NOME DO ALUNO POLITICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇAO DE DIREITOS E POLITICAS SOCIAS NO BRASIL A PATIR DO SECULO XX Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de fundamentos históricos,teóricos e metodologicos do direito e legislação social, políticas sociais I Orientador: Prof. Paulo Sérgio Aragão, Jossan Bastitute, Maria Lucimar Pereira,…

não dispunham de modelos prévios que pudessem seguir, tiveram que inventar a sua propria maneira de lidar com os conflitos e as divisões sociais. A politica foi inventada quando surgiu a figura do poder público, ela surge por meio da invenção do direito e da lei, isto é, as instituições dos tribunais e da criação de instituições públicas de deliberação e decisão, isto é, as assembléias no caso dos gregos, o senado no caso dos romanos. Esse surgimento só foi possível porque o poder…