Presidiárias

assegurado aos presos o respeito a integridade física e moral; Comentário: O preso não pode sofrer agressões físicas ou morais nos estabelecimentos prisionais. L – Ás presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; Comentário: Para que os filhos das presidiárias não sofram danos, as mães ficam em estabelecimentos prisionais específicos, permanecendo com os filhos até que completem 6 meses. LI – Nenhum brasileiro…

importância no sistema penitenciário, e dando ênfase no trabalho do assistente social. 2 PESQUISA DE CAMPO: PRESÍDIO ESTADUAL FEMININO DE TORRES Foi reinaugurada como presídio feminino em Agosto de 2010, atualmente a presídio abriga: 89 Presidiárias 73 Em Regime Fechado 16 Em Regime Semiaberto Sendo que tem capacidade somente para 57 apenas no regime fechado e 26 no semiaberto. Segundo informações obtidas pela administração na temporada alta o presídio chaga a ter 115…

forçados; d) de banimento; e) cruéis; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou…

forçados; d)de banimento; e)cruéis; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; LIX – é assegurado ao preso o respeito a integridade física e moral. L – às presidiárias serão asseguradas as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente,…

sorte de doenças e, vivendo e sendo tratados como animais, não poderiam tornarse fruto diferente deste, pois através da antropologia e sociologia já se sabe que o homem só é homem porque é ensinado a sê-lo. Da mesma forma, dentro desta sociedade presidiária, prevalece a lei do mais forte. Por outro lado a sociedade tem uma impressão de protecionismo exacerbado aos direitos naturais dos presos que tem raízes nas amargas experiências adquiridas ao longo do período da Ditadura Militar,…

CONSTITUCIONAL a XXI)12. Ressalve-se, contudo, que da mesma forma que todos os direitos e garantias fundamentais não são assegurados aos estrangeiros, às pessoas jurídicas também não foram contempladas com a totalidade destes, tais como os direitos das presidiárias (CF, art. 5.º, L), aqueles relativos à extradição (CF, art. 5.º, LI e LII) e, inclusive, da propositura da ação popular (CF. art. 5.º, LXXIII)13. Dicas de Estudo A Emenda Constitucional 45/2004 acrescentou um inciso…

inseriu no mercado de trabalho formal 2.200 pessoas (dados até setembro de 2011), sendo cerca de mil egressas do sistema penitenciário ou ainda detentos cumprindo liberdade condicional. Do total de beneficiados, cerca de 30% são mulheres, 20 delas ex-presidiárias. Cinquenta e três empresas colaboram com o programa. - Vamos entrar com nossos postos de emprego, a caravana do trabalho e cursos profissionalizantes. No caso da caravana, por exemplo, são veículos, carretas, ônibus e vans…

legislativo por uma lei já existente. Reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo -> faltava legislação sobre esse fato social importante. Falta de ato administrativo: Artigo 5 da CF dispõe sobre -> presidiárias tem direito de amamentar seu filho. OAB recebe reclamações que presidiárias não podem amamentar, ajuiza ação ao Supremo, determina que todos os administradores presidiários disponibilizem esse direito, ou responde por crime de responsabilidade. Artigo 5, inciso 71,…

d) De banimento; 4 e) Cruéis; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de…

Direito do preso: Permanecer calado sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado e identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. Assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação…