presidio

no campo internacional em privatização de presídios ocorrendo desde a década de 80, e com a implantação das Parcerias Público-Privadas no país, surge uma nova perspectiva para a problemática da ressocialização do apenado. Palavras-chave: Execução penal; ressocialização; dignidade da pessoa humana; presídio; apenado; gestão compartilhada; parceria público-privada; PPP. INTRODUÇÃO A situação do complexo prisional brasileiro (com raras exceções) é caótica. Presídios superlotados, sem condições de higiene, ambientes fétidos e insalubres, locais onde o homem está devidamente abandonado pelo Estado. A população carcerária no país, no fim do primeiro semestre de 2009, era de aproximadamente 469 mil presos, para uma capacidade presidiária de 270 mil vagas. Essa superlotação traz a reboque vários outros problemas: de um lado o Estado agindo com desrespeito aos direitos humanos e aos princípios da individualização, proporcionalidade e personalidade na execução da pena; de outro, os presos corrompendo agentes públicos, organizando, gerenciando e comandando os mais diversos delitos de dentro das celas. O objetivo primeiro da Lei de Execuções Penais, ressocializar o preso para que este retorne à sociedade, muito raramente é alcançado. Este artigo cita as determinações da Lei de Execução Penal, quanto ao preso, e as condições da realidade carcerária no país, para então analisar as práticas internacionais no campo das privatizações de presídios, as experiências de alguns…

O Presídio Central de Porto Alegre é uma prisão localizada na cidade brasileira de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul. O presídio central de Porto Alegre não recebe mais novos detentos desde a última terça-feira (1º). A medida tomada pela Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre visa atenuar a situação degradante na qual vivem os cerca de 4.650 encarcerados na instituição –que foi erguida em 1959 e tem capacidade para abrigar apenas 2.000 presos. Há 17 anos…

PósGraduação em Psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo. 86 O estudo de questões relativas à criminalidade violenta, hoje, no Brasil, tem sido marcado pelas reflexões acerca da exclusão social e das relações sociais mediadas pela violência. Em nosso cotidiano, a violência manifesta-se de inúmeras formas e, em alguns casos, não causa reação de perplexidade entre as pessoas, mas, sim, de conformidade. A exclusão social é uma das manifestações mais violentas…

Sistema carcerário O juiz Sidinei Brzuska é um juiz que condena e executa a condenação, é um juiz fiscalizador dos presídios da Região Metropolitana. É respeitado pelos presos, faz visitas duas ou mais vezes por semana ao s presidios,desde então conhece muito a situação dos presídios e vem denunciando o estado aterrador do sistema prisional. Há 4 anos atrás em reunião o Poder Judiciário fez um relatório da situação dos presídios e apresentado ao Conselho Nacional de Justiça a medida…

Penitenciário Nacional foi inaugurado no Brasil no dia 23 de junho de 2006 o primeiro presídio federal. Situa-se na cidade de Catanduvas (PR), e é considerado um presídio de segurança Máxima Especial, que são dotados de celas individuais, para condenados em regime fechado.A construção de presídios federais obedece a uma determinação da Lei de Execução Penal, possuindo capacidade para abrigar 208 presos, todos em celas individuais. O segundo presídio está em fase de construção e será…

UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX DULCENEIA DE PAOLI GUIMARÃES CORREIA LIMA A CONSTRUÇÃO DA LEITURA E DA ESCRITA PARA APENADOS. BELO HORIZONTE 2011 DULCENEIA DE PAOLI GUIMARÃES COREIA LIMA A CONSTRUÇÃO DA LEITURA E DA ESCRITA PARA APENADOS. Projeto apresentado junto ao curso de Pedagogia do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, como…

profissional para que assim haja maior aproximação dessa realidade. Perfil da Instituição onde o estágio foi realizado O campo de estágio trata-se de uma instituição privada não lucrativa que oferece um atendimento gratuito e mantém a infra-estrutura, os recursos materiais e a equipe profissional através de colaborações de sócios contribuintes, convênio com o SUS e vínculo com empresas do município. O principal objetivo da Instituição é oferecer serviços de atendimento clínico…

OS PROBLEMAS E SOLUÇÕES NAS PRISÕES. A superpopulação das prisões, a alimentação deficiente, o mau estado das instalaçoes, pessoal técnico despreparado, falta de orçamento, todos esses fatores convertem a prisão em um castigo desumano. A maior parte das rebelições que ocorrem nas prisões é causada pelas deploráveis condições materiais em que a vida carcerária se desenvolve. Essa foi a causa principal que desencadeou os motins…

2.3.1 OS PIORES PRESIDIOS DO BRASIL Um ano atrás a CPI do Sistema Carcerário visitou 102 presídios no país, onde viu superlotação, tratamento desumano, pediu o indiciamento de 30 pessoas responsabilizadas pelo caos. Um ano se passou e quase nada mudou. As piores, mas se pareciam com depósitos de gente. Sem contar as que os presos ficavam junto com porcos, as que os presos que estavam doentes encontravam-se na mesma sela do que os que não estavam. Foram Cobrados mutirões jurídicos para…

O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Por Gabriela Cristina Sampaio Quando falamos em presídios, deveríamos estar falando de um espaço onde o sujeito possa não só cumprir sua pena privativa, mas também passar por um processo de reabilitação, através de ressocialização, recuperação e educação/reeducação. E assim sua posterior reinclusão na sociedade. Mas infelizmente não é isso que acontece. Hoje, nossa realidade carcerária vai muito além da falta de comprometimento de sua função. Em nossos…