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de 735% nesse tipo de punição. Entretanto, esse método divide opiniões, já que por um lado elas evitam o aumento de presos nos presídios (os quais, diga-se de passagem, costumam estar extremamente lotados) e por outro deixa dúvidas se elas são realmente eficazes para ajudar a diminuir a criminalidade. Outro fator importante a se notar é que menos de 30% dos presos no Brasil hoje poderiam receber penas alternativas, já que o réu deve ser primário, ter uma pena original inferior a 4 anos e não ter ameaçado a vida da vítima com alguma arma. Para Eduardo Muylaert, advogado e convidado do programa, o sistema penitenciário brasileiro está em péssimas condições, o que acaba por deixar o detento revoltado e muitas vezes ele volta ao crime. Assim, ele considera as penas alternativas uma solução, por dar uma nova chance de vida para o condenado, ajuda a diminuir a superlotação dos presídios, e evitar possíveis ameaças a sociedade. Penas alternativas no Brasil Geralmente, sempre que possível os juízes optam pelas penas alternativas. Desde que elas começaram a ser aplicadas em 1995, vêm sendo decididas nos tribunais e no período de 1995-2009 houve um aumento de 735% nesse tipo de punição. Entretanto, esse método divide opiniões, já que por um lado elas evitam o aumento de presos nos presídios (os quais, diga-se de passagem, costumam estar extremamente lotados) e por outro deixa dúvidas se elas são realmente eficazes para ajudar a diminuir a criminalidade. Outro fator…

DISCIPLINA : Introdução ao serviço penitenciário FONTE: documentários “O prisioneiro da grade de ferro” e “Documentário lotado” Os filmes abordam a situação de superlotação dos presídios Carandiru e do Rio de Janeiro. Demonstram claramente a situação de como são tratados os presos durante o tempo de seu encarceramento, digo tratados não somente pelos agentes, diretores de presídios e funcionários diretamente ligados ao preso, mas pelo Estado que os mantém, durante o tempo que…

Motivação e Satisfação no Trabalho dos Agentes Penitenciários Lotados no Presídio de Segurança Máxima Geraldo Beltrão GONÇALVES ROSAS FERNANDES, Nayara RESUMO: A concepção contemporânea sobre a motivação no trabalho demonstra uma crescente preocupação com esse aspecto tão importante para a efetividade e eficácia das organizações. Quando as organizações em questão são públicas, tal preocupação deve ser majorada, tendo em vista o fato de que o receptor de seus serviços é, em última…

Universidade Norte do Paraná, Cruzeiro do Sul, 2008. Este estudo busca a correta aplicação da Lei como objetivo essencial para que as organizações tenham êxito nos dias atuais. Nesse sentido, no que concerne à atuação da Polícia Militar – PM, nos presídios, será objeto de correção da análise da pesquisa, a qualidade da prestação de serviço e o desvio de função da PM, verificado no Estado do Acre. A segurança externa do presídio necessita de um planejamento meticuloso relativo aos…

expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Desde logo, o RECLAMANTE declara ser pobre no sentido jurídico da palavra, sem condições de arcar com custas, despesas processuais, honorários advocatícios e perícias, sem prejuízo do próprio sustento e da família, pedindo os benefícios da assistência judiciária gratuita. I - DA CONTRATAÇÃO E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi contratado em XX.XX.XXXX como Professor Auxiliar Educação Física, sendo determinado…

Presídio Central de Porto Alegre (RS) Com capacidade para abrigar 2.000 presos, o Presídio Central de Porto Alegre mantém atualmente 4.500 encarcerados, o que corresponde a mais do dobro da lotação. É a pior penitenciária do Brasil, segundo a CPI. Apelidada de “Masmorra”, a parte superior da prisão abriga cerca de 300 detentos em celas descritas pelos deputados como “buracos de 1 metro por 1,5 metro”. O esgoto escorre entre as frestas das paredes do pátio central e trinta presos chegam…

compensa. Essa redução prejudicaria ainda mais a educação, que por mais crimes que cometam e não sejam legalmente penalizados, poucos ainda frequentam a escola, se estivessem presos as salas estariam mais vazias do que já estão. (nas cidades onde a criminalidade é maior as salas de segundo grau são praticamente vazias, pq abandonam os estudos, o que não é a realidade de Caçador.. apague agora ). Aprisioná-los cedo além de não resolver o problema, faz com que eles percam a oportunidade…

Cinecael – “Um sonho de liberdade” O filme "Um sonho de liberdade" trata sobre uma história que se passa dentro de um presídio em uma cidade no interior dos EUA. Nela, um dos presos acaba se envolvendo em um esquema de lavagem de dinheiro junto com alguns guardas. E, sobre esse tema, o professor Breno Melaragno avançou para tratar sobre o direito penal e o sistema carcerário brasileiro. Partimos do ponto que, no Brasil, o grau máximo de punibilidade presente no código penal é…

reincidência, ampliação das escolas profissionalizantes dentro do próprio presídio, renovação da frota de veículos, maior remuneração salarial e melhores condições de trabalho. O Código Penal Brasileiro adota o modelo de justiça criminal misto porque ele é retributivo-preventivo, porque o art. 59, caput, relata que a pena deve ser aplicada "conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime". Constatou-se que a pena surge meramente para se aplicar um castigo ao…

esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra ANTÔNIO (SOBRENOME), brasileiro, (estado civil), repositor, portador do RG n.º (.....) e do CPF n.º (.....), residente e domiciliado na Rua Maria Antônia, 20, (Bairro), Cep nº (...), São Paulo/SP, recluso no presídio de (....); …