Presídios

3 SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL O Sistema Penitenciário Federal é previsto na Lei de Execução Penal, nº 7.210, de 11 de Julho de 1974 e implementado em 2006. Consiste na construção e manutenção de presídios de segurança máxima afim de abrigar os presos de mais alta periculosidade que possam comprometer a ordem e a segurança em seus estados de origem. Esse sistema é composto pelos estabelecimentos penais federais subordinados ao Depen do Ministério da

inovadores, recuperam e ao mesmo tempo ressocializam o detento, como ocorre com os presídios administrados pela Associação de proteção e Assistência ao Condenado – Apac – onde os presos são tratados de forma diferente, como se fossem pessoas detentoras de direitos e deveres assim como qualquer outra, o que não ocorre nos demais presídios brasileiros, onde às vezes são forçados a esquecerem que são seres humanos. Nos presídios sob administração da Apac não existem policiais civis nem…

autoridades paquistanesas montaram uma operação de busca para localizar o homem, que já foi acusado judicialmente. Desafios do Sistema Penitenciário brasileiro Um dos temas que vemos recorrentemente como pauta acerca de Direitos Humanos são os presídios e o atual sistema prisional brasileiro, regulamentado há 25 anos, em 1986. A situação com que deparamos hoje é complexa e exige soluções integradas, ou seja, precisamos de propostas que unam esforços dos governos federal, estaduais e…

política social bem definida, a prisão não se apresenta como capaz de regenerar o indivíduo. As condições dos estabelecimentos prisionais não proporcionam aos presos a oportunidade real de ressocialização, sejam pelas precárias estruturas físicas dos presídios, pela falta de oportunidade de estudo ou de trabalho ou pelo tratamento desumano a que são submetidos. Assim, as prisões, em vez de fomentar a reinserção do detento no convívio social, acabam por incentivar a reincidência do preso…

CAPELANIA SOCIAL 1- Qual a função da capelania social dentro da sociedade ? 2- Qual a sua finalidade entre a sociedade ? CAPELANIA PRISIONAL 1- Qual é o maior problema penitenciário ? 2- Como o capelão prisional deve se comportar dentro de um presídio ? 3- Quais são as finalidades da capelania prisional ? CAPELANIA HOSPITALAR 1- Etimologicamente falando, a palavra Capelania é derivada do latim que significa capellaus (CABO). Acredita-se que o termo foi aplicado pela primeira vez ao

mundo quanto no Brasil, de forma a permitir ao leitor verificar os antecedentes que propiciaram a criação dos atuais presídios, mormente as cadeias públicas, assim como o embasamento legal que os instituiu e que regulam os diversos procedimentos a serem adotados, para a sua manutenção e funcionamento. Palavras-chave: dignidade; cadeia pública; superlotação; preso; presídio. ABSTRACT The jail supercapacity in Brazil, where it…

curso de Direito no IAESUP. TRINDADE 2014 1.JUSTIFICATIVA A discussão sobre o tema é de grande importância no meio social, pois gera grande polemicas no mundo do direito, pois que todo o sistema prisional que são as penitenciárias e presídios encontra-se em calamidade e assim merece criticas para com o Estado. Conforme a Lei de Execução Penal (Lei, 7.210 / 84), em seu artigo 1º diz: “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão…

há certo respeito em ambos, com o passar dos dias Irwin foi percebendo várias irregularidades dentro do presídio que eram impostas pelo diretor. Irwin começa a discordar dos métodos utilizados pelo coronel dentro da prisão. Disposto a repreender Irwin, as táticas do Winter não dão certo, todas repressões fizeram com que Irwin se motivasse mais a tirar o poder de Winter dentro do presídio. O General começa a planejar um plano para derrubar o Coronel, a partir daí ele…

de ressocialização de presos bem sucedidos, inclusive, dentro do próprio país. Sendo a educação profissionalizante dentro dos presídios e o sistema de parcerias ente a iniciativa privada e o Estado o feixe referencial desse projeto. Para isso, defendemos a implantação do modelo de educação a distância através da transmissão de aula via satélite em cadeias públicas e presídios estaduais. O sistema de teleaula está em ampla expansão no Brasil, atraindo cada vez mais adeptos, principalmente…

crítica ao controle social e ressocialização, à luz da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984. Objetiva mostrar que há uma distância entre o que prevê a Lei de Execução Penal com o que constatamos sobre controle social e ressocialização no dia a dia dos presídios, ressaltando que existem plenos direitos, na maioria absoluta dos casos, apenas para as classes burguesas. Tem como fundamentação teórica as contribuições de LIMA (2007) que faz algumas reflexões sobre as penas privativas de…