Presidiárias

racismo é declarado inafiançável e imprescritível; à individualização da pena, na qual são enumeradas os tipos admissíveis de penalidade e excluídas aquelas inadmissíveis ao nosso sistema jurídico; e foram enunciados os direitos dos presidiários e presidiárias. O artigo 5° estabelece direitos que servem de especial precaução contra abusos e omissões do poder público e que possibilitam a participação efetiva dos cidadãos e organizações que demandam a sua efetivação ao Poder Judiciário.…

transmissão vertical. Mulheres com risco aumentado podem ser vacinadas com segurança durante a gravidez e devem ser rastreadas novamente antes do parto ou no momento do parto. O rastreamento da hepatite C deve ser oferecido às gestantes de risco (presidiárias, usuárias de drogas injetáveis, gestantes HIV-positivo, mulheres expostas a derivados de sangue ou submetidas à transfusão com hemoderivados, parceiras de homens HIV-positivo, mulheres com alteração da função hepática, com…

homem tudo permite e à mulher tudo proíbe. Assim, no terreno da criminalidade as infrações femininas são objeto de maior repulsa e incompreensão da sociedade, especialmente quandoinfratora é mãe. Consequentemente, tal censura gera nas mulheres presidiárias um sentimento de culpa correspondente à imagem estereotipada que fazem dela. CONCLUSÃO Biografia http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=2302…

Constituição Federal de 1988 consagrou em diversos dispositivos o princípio da humanidade. No inciso XLIX do art. 5º está disposto que é “assegurado aos presos o respeito, à integridade física e moral”. E no inciso seguinte está previsto que “às presidiárias serão asseguradas as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período da amamentação”. Mas, onde o princípio em causa assume relevância é no inciso XLVII do mencionado artigo 5º onde se ordena que não haverá…

sem condições de higiene, ambientes fétidos e insalubres, locais onde o homem está devidamente abandonado pelo Estado. A população carcerária no país, no fim do primeiro semestre de 2009, era de aproximadamente 469 mil presos, para uma capacidade presidiária de 270 mil vagas. Essa superlotação traz a reboque vários outros problemas: de um lado o Estado agindo com desrespeito aos direitos humanos e aos princípios da individualização, proporcionalidade e personalidade na execução da pena;…

forçados; d) de banimento; e) cruéis; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou…

forçados; d) de banimento; e) cruéis; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou…

XVII a X XI)11. Ressalve-se, contudo, que da mesma forma que todos os direitos e garantias fundamentais não são assegurados aos estrangeiros, as pessoas jurídicas também não foram contempladas com a totalidade destes, tais como os direitos das presidiárias (CF, a rt. 5.º, L), aqueles relativos à extradição (CF, art. 5.º, LI e LII) e, inclusive, a propositura de ação popular (CF. art. 5.º, LXXIII)12. Dicas de Estudo A Emenda Constitucional 45/2004 acrescentou um inciso e dois…

da mulher residente e trabalhadora rural, o que dificulta a proposição de ações adequadas a essa realidade. Em assentamentos e acampamentos rurais, essa carência é ainda maior. Saúde da Mulher em Situação de Prisão Grande parte da população presidiária compreendida pelo Sistema Penitenciário Nacional está exposta a diversos fatores de risco à saúde, ocorrendo um número significativo de casos de DST/aids, tuberculose, pneumonias, dermatoses, transtornos mentais, hepatites, traumas,…

preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade , impondo –se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral. L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; Pretende-se aqui não infligir dano aos filhos de presidiárias pelo fato de essas estarem com sua liberdade cerceada. É um dispositivo de conteúdo humano e, também , pode ser confortavelmente situado sob o…