Presidiárias

forçados; d) de banimento; e) cruéis; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou…

autoridade marital. 2.2.11. Cumprimento das Penas. As penas serão cumpridas em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. Aos presos será assegurado o respeito e a integridade física e moral. Às presidiárias serão asseguradas condições para permanecer com os filhos durante o período de amamentação. 2.2.12. Extradição. Extradição é um processo pelo qual o país, invocando tratado internacional, requer de outro que lhe seja entregue pessoa…

e) cruéis; (Cumprimento das Penas) XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; (Extradição) LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou

banimento; e) cruéis; (Cumprimento das Penas) XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; (Extradição) LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes…

5º. O primeiro ordena que a pena será “cumprida em estabelecimento de acordo com a natureza dos delitos, a idade e o sexo do apenado”. O inciso XLIX assegura “aos presos o respeito a integridade física e moral”. E no inciso L se determina que às presidiarias se devem garantir “condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período da amamentação”. Também está previsto no texto constitucional vigente que a lei regulará a individualização a pena (inciso 7 ––…

cruéis; (Cumprimento das Penas) XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; (Extradição) LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da…

tráfico de entorpecentes; para se obter a restituição de coisas apreendidas; contra a decisão que denegou a produção antecipada de prova material considerada urgente, na forma do art. 366 do Código de Processo Penal; e para assegurar a permanência de presidiária com filho lactante, na forma do art. 5º., L, da CF/88. Para ilustrar, vejamos a jurisprudência: “Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – 7ª. TURMA – Mandado de Segurança nº. 2006.07800279 – RELATOR: DES. GERALDO PRADO -…

forçados; d) de banimento; e) cruéis; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou…

trabalhos forçados, de banimento e cruéis. A pena é cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do condenado. É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Serão asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante a amamentação. Extradição - Nenhum brasileiro nato será extraditado. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Garantias processuais…

forçados; d) de banimento; e) cruéis; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou…