Presidios Lotados

2004) O sistema prisional brasileiro tem a sua primeira referência no Livro V das Ordenações Filipinas do Reino, que eram Códigos de leis portuguesas implantadas no Brasil no período colonial, este decretava o Brasil, então colônia de Portugal, como presídio de degredados. A pena era aplicada a alcoviteiros, culpados de ferimentos por arma de fogo, duelo, entrada violenta ou tentativa de entrada em casa alheia, resistência a ordens judiciais, falsificação de documentos, contrabando de…

tiroteios freqüentes entre policia e criminosos só fazem aumentar a insegurança e a revolta da população. Pois seus impostos não aparentam um destino eficaz e correto. E em se falando de eficácia e uma correção, entraremos no velho problema dos presídios brasileiros. Uma escola do crime bancada pelo dinheiro público. A detenção no Brasil não colabora para um processo de inserção eficaz. Pois o ex-detento é marginalizado pela sociedade. Isso não só no Brasil. Quem quer ficar em um…

O indiciado em momento algum se opôs, ou praticou qualquer conduta que se fizesse capaz, de autorizar aos agentes no momento da lavratura do auto de prisão, a se valer do uso de algemas. O indiciado encontrava-se dentro do quartel, onde está lotado, sem oferecer qualquer ameaça de fuga, e mesmo assim na presença dos seus pares, subordinados e superiores hierárquicos, foi constrangido e humilhado, sendo-lhe colocado, o respectivo instrumento em questão, contrariando dispositivos constitucionais

O sistema prisional de Mato Grosso conta com 47 (quarenta e sete) Cadeias Públicas, mais os Presídios Regionais do Pascoal Ramos e a unidade feminina Ana Maria do Couto, Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé), Mata Grande (Rondonópolis), Presídio Regional de Sinop e Presídio Regional de Água Boa, os dois últimos inaugurados neste ano. Todos os 87 novos agentes serão lotados no presídio Pascoal Ramos, em Cuiabá. A relação com os nomes dos 87 aprovados e a documentação necessária

ilha de Nossa Senhora da Conceição. O foco do conflito no presente estudo encontra-se entre a câmara municipal de Goiana, que formava o poder local e era composta em sua maioria por mercadores reinóis, e os soldados da infantaria, localizados no presídio e fortaleza da ilha, ambos formando alianças políticas com os agentes da coroa nas capitanias de Pernambuco e Paraíba, com o intuito de conseguirem favores políticos com relação à posição de Goiana ou Conceição como sede da…

confirmaram a necessidade de uma fiscalização internacional contínua do tratamento dos presos no Brasil. Embora meu foco principal seja as próprias prisões, também visitei várias cadeias e delegacias, particularmente porque, dada a superlotação dos presídios, os presos normalmente passam anos em tais estabelecimentos. A onda de rebeliões em 1997, embora provocada por eventos recentes, tem suas raízes na confluência de uma série de fatos históricos. O golpe de Estado de 1964, que…

medicamentos disponíveis, o que degrada a vida do preso, muitas vezes provocando lesões irreversíveis ou levando-o até a morte. Ainda, as dificuldades na progressão de regime, pela falta de assistência judiciária, impunidade e poder paralelo, dentro dos presídios, também embatem a eficácia do sistema. Assis (2007, p. 2), também relata um grave problema, do sistema, que são as rebeliões, conforme pode se observar: “A conjugação de todos esses fatores negativos acima mencionados,…

República. Os Procuradores Regionais da República serão designados para oficiar junto aos Tribunais Regionais Federais e serão lotados nas Procuradorias Regionais da República. Os Procuradores da República serão designados para oficiar junto aos Juízes Federais e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, onde não tiver sede a Procuradoria Regional da República e serão lotados nas Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal. 3.1. Funções Eleitorais do Ministério…

e jovens vivenciando está realidade que é praticar o crime e usar drogas mesmo sendo vulneráveis a esta situação é o sistema que os obrigam a particar deste ato. Sem um apoio ou recursos para mudanças, as casas de recuperação, FUNASE e presídios estão super lotados, sem contar os que estão perdendo a vida tão cedo por traficantes e criminosos. As medidas socio educativas devem ser revistas para amparar melhor os jovens e adolescente, este é o momento que precisa de uma instabilidade,…

Portilho de Gouveia, o qual cedeu como prédio inicial às atuais instalações do Presídio Municipal contando, naquela época, a Delegacia com apenas um Escrivão de Polícia Civil que era apoiado pela Polícia Militar que realizava todo o serviço ostensivo, característico dos agentes de Policia Civil. Na década de 90 houve um grande avanço no que se refere à organização da Policia Judiciária desta cidade, uma vez que foi lotado o primeiro Delegado de Policia senhor Josuemar Vaz de Oliveira, o…