Preservação Do Local De Crime

importância não está apenas na divulgação da informação, mas na transformação do dado bruto em instrumento de orientação para ações futuras (SANTOS; SILVA FILHO, 2007). Na área de Segurança Pública, a produção e divulgação de dados estatísticos sobre crimes, violência e trabalho policial servem, em primeiro lugar, para orientar o governo quanto aos caminhos que se deve seguir no planejamento, execução e redirecionamento das ações policiais; em segundo, para a população conhecer o que…

Disciplinar da PMSC (RPAD), Portaria nº 009/PMSC/2001, vigente na PMSC, escolha a alternativa que contém a assertiva correta: a) O acusado é obrigado a responder todas as perguntas que lhe forem formuladas no interrogatório, sob pena de incorrer em crime de falso testemunho. b) Não poderá funcionar como autoridade julgadora, ainda que competente para punir o infrator, aquela que: I - for amigo íntimo ou inimigo do acusado; II - for cônjuge, companheiro ou parente do acusado,…

PODER PÚBLICO E A COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVA-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES. A Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, veio para disciplinar a proteção jurídica do meio ambiente que, anteriormente era constituída de leis e de decretos vagos e esparsos. A 9.605/98 buscou unificar a legislação penal em matéria ambiental e caracterizou os crimes ambientais de forma mais clara. A relevância da matéria é tão grande, que foi criado uma Comissão no Congresso…

Área de Preservação Ambiental (APA) de Rio Bonito, município da Região dos Lagos, leste do estado do Rio. A blitz ecológica contou com o apoio de dois helicópteros e a participação de agentes da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca). A secretária do Ambiente, Marilene Ramos, acompanhou a fiscalização. Os agentes destruiram os fornos e apreenderam mais de uma tonelada de carvão, cuja madeira era extraída da Mata Atlântica. Os fornos estavam escondidos em locais…

mais Municípios. Os Municípios são reconhecidos como “entes federados” lhes cabendo direitos e deveres, ante ao ordenamento jurídico brasileiro, como compete, também aos demais membros da Federação. Para que fossem mantidas as normas sociais e a preservação dos bens municipais, principalmente, foram criadas as Guardas Municipais. Situação particular Você, diplomado em Gestão em Segurança Pública, integrante dessa área de atuação do Município onde reside, é chamado a opinar…

Coletânea de Questões de Direito Ambiental extraídas de vários concursos em todo o território nacional. 2006 – Prova Objetiva (Advogado Geral da União) A preservação das florestas é uma das questões fundamentais para a sobrevivência da humanidade e de todas as formas de vida. As relações entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a destruição das áreas florestais é bastante evidente; igualmente evidentes são as relações entre a destruição das florestas e a pobreza. Tanto é assim que

bem como atuação dos mesmo em nosso pais. Sabemos que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária…

da Lei 4 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98 Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Da Aplicação da Pena Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal Capítulo V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente Seção I - Dos Crimes contra a Fauna Seção II - Dos Crimes contra a Flora

legislação brasileira, realizou avanços na contribuição para a solução da crise ambiental. Assim, a ordem constitucional vigente instituiu o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado como um direito humano fundamental, ordenando a sua defesa e preservação, não só para as presentes, como também para as futuras gerações. Como pode-se ver no Artigo 225 da Constituição Federal de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do…

instaurado Inquérito Policial, contra o indiciado Mariano, a fim de apurar a prática do delito de fabricação de moeda falsa (art. 289 do Código Penal Brasileiro). O indicado, intimado a comparecer à Delegacia de Polícia, confessou o crime, inclusive, indicando o local onde falsificava s moedas. Também declarou não ter colocado em circulação as referidas moedas falsificadas. Foram ouvidas, sem nenhum incidente, todas as testemunhas arroladas pela autoridade policial. A autoridade…