Preservação Do Local De Crime

seletiva de lixo; Descarte de baterias e celulares e equipamentos eletrônicos em locais especializados; Combate ao desmatamento ilegal de matas e florestas; Manutenção e preservação dos ecossistemas; Respeito às Leis Trabalhistas. Um ponto importante a ser examinadoé a Legislação Ambiental, no Brasil,que é uma das mais completas do mundo, possui 17 leis ambientais muito importantes que podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. Dentre elas estão :Lei da Área de…

animais domésticos são punidos pela legislação penal. Competência: nos conflitos envolvendo a fauna, a competência é da justiça federal ou estadual? Depende do objeto central. – a) Tráfico de animais: justiça federal; b) Entretanto, se houver interesse local: justiça estadual. Classificação: a) Animais nativos: próprios do Brasil. Ex: onça pintada, tartaruga do Projeto Tamar. b) Migratórios: aves que passam pelo Brasil, que migram naturalmente. c) Exóticos: não tem origem no país,…

Índice O Código Florestal -------------------------------------- 4 Áreas de Preservação Permanente ------------------ 4 Reserva Legal -------------------------------------------- 5 Histórico do Código Florestal ------------------------ 5 O Novo Código Florestal ------------------------------ 8 Referências ----------------------------------------------- 9 Código Florestal Código Florestal é uma parte da Constituição Federal

crimes contra o patrimônio cultural Autora* Professora** RESUMO: O presente trabalho buscar abordar a tutela penal do bem jurídico patrimônio cultural, incorretamente inserido na Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Perfilha-se um conceito intermédio de ambiente, defendendo o patrimônio cultural como um bem jurídico-penal autônomo, de natureza supraindividual. Os tipos penais correspondentes são analisados com lastro na concepção moderna e inovadora prevista…

necessidade de acautelar o meio social contra fatores de perturbação que já se localizam na gravidade incomum da execução de certos crimes. Não da incomum gravidade abstrata desse ou daquele crime, mas da incomum gravidade na perpetração em si do crime, levando à consistente ilação de que, solto, o agente reincidirá no delito. Donde o vínculo operacional entre necessidade de preservação da ordem pública e acautelamento do meio social. Logo, conceito de ordem pública que se desvincula do…

Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP, campus de Presidente Prudente, sob a orientação do Prof. Dr. Edson Luís Piroli, do Campus Experimental da UNESP de Ourinhos. O trabalho teve como objetivo principal analisar o uso das terras em áreas de preservação permanente em uma bacia hidrográfica, desta forma, o estudo da legislação ambiental foi fundamental para realização e conclusão da dissertação. A questão ambiental é um assunto em debate no mundo todo, principalmente pelo…

devido principalmente ao corte de madeira para exploração, comércio que movimenta bilhões de dólares a cada ano. A teoria do desenvolvimento sustentado, que defende o desenvolvimento econômico em acordo com políticas governamentais que visam a preservação do meio ambiente, vem sendo cada vez mais usada e aproveitada, sendo defendida não apenas por ambientalistas como também por empresários, que entendem que a deterioração ambiental tem relação direta com a pobreza e a queda no nível e…

A privatização e a apropriação indébita eram muito comuns nessa época. Quando o Brasil foi descoberto, vigoravam em Portugal as Ordenações Afonsinas, consideradas o primeiro código europeu cuja compilação foi concluída em 1446, ela previa como crime por exemplo o corte de árvores frutíferas. Portanto, esta foi a primeira legislação adotada na nova colônia. Mas logo nos primeiros anos, essa legislação foi substituída pelas Ordenações Manuelinas, cuja compilação terminou em 1514. Essa…

muitos anos foi considerada a única responsável por esta importante função do Estado. Em seguida, você estudará as ideologias da atividade de segurança, seus conceitos básicos e um paralelo entre a postura preventiva e a repressiva dos organismos de preservação da ordem pública. Também serão apresentados os conceitos e definições da teoria de sistemas, com o objetivo de oportunizar uma reflexão sobre a relação entre os diversos órgãos de persecução criminal, porquanto, devem esses órgãos…

Tocantins, art. 110, III.” 1 Por fim, em 1998, criou-se a Lei 9.605 estabelecendo sanções ___________ 1. Edna Cardozo Dias – A Tutela Jurídica dos Animais – P. 95 - 101 administrativas, penais e, onde encontramos no capítulo V, seção I, Dos Crimes contra a Fauna, nos artigos 29 à 37, condutas típicas de maus tratos a animais. Nosso estudo se dirigirá a partir de 1988, com ênfase principalmente na Lei Federal supra citada de 1998, com pequenas citações sobre Leis…