Preservação Do Local De Crime

Aires na zona leste de São Paulo. Os moradores da região tem o hábito de jogar lixo na beira do rio, sem se importar com o mal que estão causando ao meio ambiente. Além do hábito de jogar lixo, eles também costumam queimar esse lixo no mesmo local como se fosse algo normal. 2. Legislação relacionada 1. Federal Dentre as leis que mencionam o meio ambiente tem constituição Federal Brasileira de 1998, que em seu artigo 225, que assegura

população, e tal importância é tamanha que se fez necessário a criação de leis para regulamentar sua preservação, manutenção e aproveitamento, como pode ser observado, por exemplo, na Lei Federal 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo a referida lei, a água é um recurso natural limitado e também um bem de domínio público, portanto é dever de todos zelar pela sua preservação. Estudos recentes constataram que o Riacho Águas do Ferro, que deságua na Praia…

44o W ) [ ÁREA DEFINIDA COMO AMAZÔNIA LEGAL ] e pantanais mato-grossense ou sul-matogrossense . 50 hectares Se localizada no polígono das secas ou a leste do estado do Maranhão (44o W) 30 hectares Nas demais regiões do país. • 2 - ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP): Faixa coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de PRESERVAR OS RECURSOS HÍDRICOS, A PAISAGEM, A ESTABILIDADE GEOLÓGICA, A BIODIVERSIDADE, O FLUXO GÊNICO DE FAUNA E FLORA, PROTEGER O SOLO E ASSEGURAR O BEM

lhe imputar crime, apenas queria que esta saísse da residência que lhe pertence. O réu, pessoa de poucos conhecimentos, quando soube que havia se instaurado inquérito contra SICLANA, decidiu ir até a delegacia para elucidar os fatos, pois jamais teve intenção de imputar-lhe pratica criminosa. O réu relatou aos policiais responsáveis pela lavratura do Boletim o ocorrido, porém estes deram uma interpretação divergente ao que foi dito pelo réu enquadrando a pessoa de SICLANA ao crime…

investigação criminal : livro didático / Maria Carolina Milani Opilhar ; design instrucional Carmen Maria Cipriani Pandini. – Palhoça : UnisulVirtual, 2006. 122 p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. ISBN 85-60694-33-1 ISBN 978-85-60694-33-4 1. Crime e criminosos. 2. Inquérito policial. I. Pandini, Carmen Maria Cipriani. II. Título. Ficha catalográf elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul ica Cr éditos Unisul- Univer sidade do Sulde Santa Catarina Unisul tual-…

........5 Breves considerações sobre a falta de preparo da atividade policial ostensiva.....................................7 A estrutura jurídica do crime...................................9 Características dasorganizações criminosas........9 Brasil..................................................................... 10 O combate ao crime organizado.......................... 12 Conclusão............................................................. 13 Referências....................

ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstas nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica,…

para Legislar sobre Meio Ambiente  Brasil: República Federativa União: Estabelece normas gerais, válidas para todo o Território Nacional  Estados: Estabelecem normas peculiares  Municípios: Estabelecem normas que atendam aos interesses locais  Constituição Federal  Promulgada em 5 de outubro de 1988  É a primeira que trata do meio ambiente de  modo específico Capítulo VI – Do Meio Ambiente:  Artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente…

neste caso um Crime Doloso, cuja pena certamente será muito mais majorada. a) Esclarecimento: Dolo ocorre quando o indivíduo age de má-fé, sabendo das consequências que possam vir a ocorrer, e o pratica para de alguma forma beneficiar-se de algo. a.i) Como exemplo, matar alguem querendo matar. 10) Ações Culposas: Ações ou atitudes nas quais o agente deu causa ao ocorrido, pórem não era um resultado desejado por ele. Tem-se assim um crime culposo, cuja pena será inferior ao um…

de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do meio ambiente, normas de uso dos diversos ecossistemas, normas para disciplinar atividades relacionadas à ecologia e ainda diversos tipos de unidades de…