Preservação Do Local De Crime

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP DO TAGUATINGA E AS CONSEQUÊNCIAS DA OCUPAÇÃO Clausio Teza1; Raylton de Carvalho2; Vinícius Adriano Farias de Medeiros2; Alexandre Negreiro2. 1 Professora da Universidade Católica de Brasília. 2 Iniciação Científica na Universidade Católica de Brasília. INTRODUÇÃO Os seres humanos e a sociedade como um todo são dependentes dos recursos hídricos, entretanto, ao longo dos últimos anos a atividade humana tem…

réu está sendo acusado de cometer a infração descrita no artigo 38 da Lei 9.605/98, que consiste em destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Segundo a exordial acusatória, o acusado, em concurso de pessoas, teria intervindo em área de preservação permanente sem a autorização do órgão ambiental. Diante disto, o Ministério Público postulou pela condenação do réu e demais agentes como incursos

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF CURSO DIREITO S A IMPORTÂNCIA DO MODELO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ FORTALEZA 2013 A IMPORTÂNCIA DO MODELO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de orientação Monográfica I, como requisito para atribuição de nota GQ2, do…

O exame de corpo de delito prova a materialidade do delito, ou seja, consiste na verificação do conjunto de elementos físicos contidos especificamente na definição do crime sendo feitos por peritos ou por intermédio de outras evidencias quando os vestígios, ainda que materiais, desapareceram. Em crimes que deixam vestígios materiais, que são aqueles que deixam marcas físicas indeléveis, deve sempre haver exame de corpo de delito havendo a possibilidade de serem aceitas outras provas

isolamento e a preservação do local do crime, procedimento este, para que os peritos haja com rapidez e eficiência nas coletas das provas, assim obitendo atráves de exames criminalísticos e labolatoriais a produção da prova pericial, uma vez que os vestígios deixados no local do crime podem levar a autoria do crime e a continuação do processo. 2- Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou preparatória, destinada a apurar se houve…

à natureza. Por crime ambiental entende-se ser qualquer dano ou prejuízo causado ao meio ambiente, desde que estejam tutelados pela legislação ambiental. O desmatamento não autorizado é crime que em geral está asssociado a outros crimes ambientais como o definido no art. 52 da Lei dos crimes ambientais Lei n. 9.605 “penetrar em unidade de conservação” ou o do art. 51 da LCA “utilizar motoserra” para o corte de árvores. Pode-se acrescentar aqui que as queimadas, crimes mais…

sua vida, a vida de seus familiares e seu patrimônio não é nova. Para não sofrer o dano o ser humano criou com sua inteligência elementos de proteção e defesa. Antes as cidades eram cercadas por muralhas e os castelos por fossos ou construídos em locais de difícil acesso. Com o tempo foram organizadas guarnições compostas por seres humanos para a segurança da comunidade. Os elementos de proteção e defesa foram se diversificando e acompanhando a evolução da sociedade e hoje em dia a gama…

importância de sua preservação, diversas reuniões e conferências tem sido realizadas para definir um rumo e as melhores decisões a serem tomadas para conservação do nosso planeta. O meio ambiente é o conjunto de todas as coisas vivas e não vivas no planeta. Inclui também os ecossistemas, unidades ecológicas e tudo que a elas pertence, como microrganismos, vegetação, rochas, componentes físicos, químicos, biológicos e sociais. O conceito de meio ambiente é também sinônimo de natureza,…

legitimidade para a propositura de Ação Civil Pública: São eles Defensoria Pública, União, Estado, DF e Municípios, Autarquias, Empresas Públicas, Fundação e por fim Associações. Consciência Ambiental: A consciência ecológica está intimamente ligada a preservação do meio ambiente. A Terra é constituída por 3 grandes ecossistemas: terrestre, aquático e atmosférico. Terrestre: No terrestre encontra-se todo tipo de recurso necessário para a existência da vida. Aquático: Encontra-se a…

REFERENCIAL TEÓRICO Essa pesquisa possui relevante valor social visto que proteger os recursos naturais é de fundamental importância para toda a sociedade, pois viver num ambiente saudável é condição indispensável para ter uma vida com qualidade e a preservação dos recursos naturais possibilita um manejo sustentável e duradouro destes recursos. A maior ferramenta para a proteção do Meio Ambiente é o Poder de Polícia Administrativa Ambiental, o qual através do Estado e dos seus órgãos…