Presente Ação De Repetição De Indébito C C Danos Morais

Kubitschek de Oliveira, 572, Sala 03, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, em causa própria, com fundamento no Art. 36 do CPC, Lei 9.099/95 e Lei 8.078/90, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra OI S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0001-43, estabelecida na Rua General Polidoro, 99, 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22280-004 e BRASIL TELECOM S.A., inscrita no…

Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR PARA RETIRADA DO NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES ajuizada por CRISTIELE DE SOUSA GOIS em desfavor de CLARO S/A, alegando a autora, em síntese, que teve seu nome indevidamente inscrito nos cadastros de restrição ao crédito, sem que jamais tenha realizado qualquer negócio jurídico com a requerida. Importante ressaltar que a presente relação se enquadra…

fine” assinados, com escritório profissional na rua ...........,nº...., bairro........, cidade..............,Estado..., CEP: ..........., vem à insigne presença de V. Exª. e Culta Secretaria, na melhor forma de direito propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de: Em face de Telefonia, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ: ..............., localizada à rua ........., nº....., bairro......, cidade..

do autor e demais qualificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, na Lei nº 9.099/95, e na Lei Estadual nº 12.702/2004 propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS Em face do Banco Itaú S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190\001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Itaúsa, Parque Jabaquara, São Paulo/SP, CEP:…

domiciliado à Rua xxxxxxxxx, Nº xx, Bairro, CEP xxxxxxx, Campos dos Goytacazes, RJ, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados que recebem intimação no endereço constante da procuração anexa, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO FINASA BMC S.A., com sede na Av.Cidade de Deus S/N - Prédio Prata - 4º andar - Vila Yara - Osasco-SP, CNPJ/MF nº 07.207.996/0001-50 pelos fatos e fundamentos que…

CONTESTAÇÃO Em síntese, a Contestação dos promovidos abraçam os seguintes pleitos: Preliminar: (1) ilegitimidade passiva da ré. Mérito: (1) impossibilidade de inversão do ônus da prova, (2) não dever de repetição do valor do indébito em dobro e (3) impossibilidade de condenação em dano moral. Advogados Associados Consultoria e Assessoria Jurídica Avenida Luiz Lopes Varela, nº450B – SALA 03 – Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP 59570-000. Tel: (84) 9133-7711, 9193-6645 e 9178-9820…

doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado .....,

EDINEIA DA SILVA MELLO, brasileira, casada, dona de casa, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXX, identidade de número XXXXX, residente e domiciliado XXXXXXX, número X, CEP: XXXXXXXX vem à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79, com endereço à Rua General Polidoro, nº 99 – Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22280 – 001, pelos fatos

cobrança de uma taxa considerada abusiva pelo apelante. Ele requereu que fosse considerado inexistente o débito e que a locadora de carros, que efetuou a cobrança, recebesse a condenação de repetição do indébito, afirmando que houve o requisito do enriquecimento ilícito. Conforme acórdão, para que haja repetição do indébito, deverão ser preenchidos os requisitos do enriquecimento ilícito e pagamento indevido, o que não ocorreu neste caso (as taxas não foram pagas). Desta forma, foi…

ata dos julgamentos, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. TIBÚRCIO MARQUES RELATOR. DES. TIBÚRCIO MARQUES (RELATOR) 1 Tribunal de Justiça de Minas Gerais VOTO Trata-se de "Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito com Pedido de Danos Morais" ajuizada por PAULO EDUARDO RODRIGUES DE LIMA em face da BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. A MM. Juíza de Direito da Comarca de Areado, na sentença de f. 196/200,…