Presente Ação De Repetição De Indébito C C Danos Morais

Instrumento de decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto contra (art. 105, III, a e c, da CF) acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro, cuja ementa é a seguinte: CONSUMIDOR. TARIFA DE ESGOTO SANITÁRIO. SERVIÇO NÃO PRESTADO. DANO MORAL. Ação declaratória de inexistência de débito referente a serviço de tratamento de esgoto cumulada com repetição de indébito e indenizatória de dano moral. A falta de tratamento do esgoto e o lançamento na rede pluvial não autorizam…

filial, agência, sucursal ou escritório; REPETIÇÃO DE INDÉBITO – COBRANÇA DE ENCARGOS INDEVIDOS – TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO – REPARAÇÃO DE DANOS CARLISE FERREIRA GONÇALVES, brasileira, funcionária pública, CPF n° 537.184.453-87, com endereço na Residencial J Ribeiro Luz, qd., cs, bairro Angelim, Teresina-PI, por seu procurador infra firmado, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de BANCO…

juiz de direito, inscrito no CPF sob o nº *, residente e domiciliado na rua *, 171, apartamento 666, bairro *, CEP 77.777-777, Rio de Janeiro/RS, propõe, perante este Juízo, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº *, com endereço à rua *, nº 666, bairro *,…

OAB/RJ sob o nº 119.467, com escritório profissional estabelecido na Rua Professor Rocha Faria, nº 495 – A, Centro, Guapimirim, RJ, CEP: 25.940-000, com o devido acatamento e respeito perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BV FINANCEIRA, instituição financeira de direito privado, estabelecida na Avenida Graça Aranha, nº 182, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 20030-001 e SOFISTICAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA,…

instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional na Rua Francisco Vasconcelos nº 134, São Cristóvão Cabo Frio/RJ onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Em face de BANCO FINASA (BRADESCO), situada na Avenida Lecy Gomes da Costa, 127, São Cristóvão, Cabo Frio/RJ CEP 28.909-530, pelos fatos e fundamentos que passo a expor: DA EXPOSIÇÃO FÁTICA …

n. XXXXXXXXXe RG sob o n.XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, n.XXX bairro XXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência por seu procurador signatário, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BRASIL TELECOM S. A - OI TELEFONE FIXO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43 (matriz), CNPJ sob nº 76.535.764/0322-66 e Inscrição…

no CPF/MF sob o n° 226.497.782-53 e RG nº 012383-AP, residente e domiciliada na Av. Marcílio Dias, nº 181, Baixada Marcílio Dias, CEP 68.900-000, em Macapá-AP, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Contra o BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.149.953/0001-89, com endereço na Av. Roque Petroni Junior, nº 999, 15º…

número 037.879.583-04, residente e domiciliada na Rua 06, Quadra 16, Casa 11, Conjunto Angelim – São Luís/MA, por seu advogado (mandato em anexo, endereço profissional no rodapé), vem perante V. MM. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO e PEDIDO DE LIMINAR, em desfavor de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR, concessionária de serviço público inscrita no CNPJ nº 06.272.793/0001-84, com inscrição Estadual de nº 120.515.11-3,…

nº. 134385 SSP/RR e do CPF nº. 743.275.502-72, residente e domiciliado nesta Capital à Rua Alzimiro Gomes da Silva, nº. 267, bairro Jardim Floresta, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, doravante denominada como, inscrita no CNPJ nº. 60.746.948/0001-12, com endereço Na Avenida Jaime Brasil, nº. 446, CEP:…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular, que entre si fazem, de um lado como cliente/contratante e assim doravante indicados, xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, portador do RG: nº. , inscrito no CPF nº. , filho de e de , residente e domiciliado na Rua , nº 203, CS, Bairro , Cidade e comarca de Uberlândia/MG, e de outro lado, como prestadores de serviços/contratados, assim doravante indicado, os advogados