Prescrição

DA PRESCRIÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRESCRIÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Comunitária de Campinas, integrante da Anhanguera Educacional, como exigência parcial para conclusão do curso de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, sob a orientação do Professor, Doutor e Mestre Francisco Antonio de Oliveira. Comissão Examinadora

EDUARDO VICENTE GOMES- GABRIEL BERNUCI DOS REIS - JULIANO RODRIGO SDRIGOTTI - “PRESCRIÇÃO” Trabalho de Avaliação Final apresentado ao Professor Jorge Azôr Pinto da disciplina de Direito Penal “B” da turma N1 do 3º ano, turno noturno do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná. CURITIBA 2013 SUMÁRIO EDUARDO VICENTE GOMES- 1 GABRIEL BERNUCI DOS REIS

extinção é a forma pela qual o juiz diz ao acusado que não pode mais puni-lo Não é absolutória, pois o réu não está sendo absolvido é declaratória Prescrição É a perda pelo Estado de punir em razão do decurso do tempo Imprescritíveis: Racismo da segregação e Ações de grupos armados contra o Estado democrático de direito Espécies de Prescrição Pretensão Punitiva: O estado perde o direito de punir, ocorre durante o processo. Pretensão executória: A única coisa que prescreve é o direito de

Prescrição A prescrição está disposta no final da parte geral do Código Penal, mais precisamente no Artigo 109 ao artigo 118, onde estão dispostos artigos sobre a prescrição e a extinção da punibilidade Existe uma divergência doutrinária tratando-se do tema “prescrição”, se é matéria de direito penal ou de direito processual, pois há autores que entendem que esta matéria também é processual, pois fala em tempo e prazo, porém para a maioria da doutrina é matéria penal, pois ela mexe com…

Faculdade Legale – Pós Graduação PRESCRIÇÃO NO DIREITO PENAL Margeli Nascimento 2013 Prescrição no Direito Penal Atualmente podemos conceituar a prescrição penal, como a perda do poder-dever de punir do Estado pelo não exercício da pretensão punitiva ou da pretensão executória durante determinado tempo. A doutrina a define como, aquela que “extingue o direito de punir do Estado” (CAPEZ, 2007, p. 572), sendo, majoritariamente consagrada nos manuais de Direito Penal.…

...................................................................................................... 02 1.PRESCRIÇÃO 1.1. Conceito e Fundamentos da Prescrição no Direito Atual .....................................03 1.2. Alcance da Prescrição ...........................................................................................03 1.3. Dos requisitos Essenciais da Prescrição ...............................................................04 1.4 Exercício da Pretensão e o…

DIREITO DO TRABALHO II - Profª. Deisy Alves Conceito de PRESCRIÇÃO: Conceito de DECADÊNCIA:  A prescrição retira a exigibilidade de um direito. O direito em si sobrevive e pode ser exercido extrajudicialmente, mas não mais cobrado, exigido ( Vólia Bonfim); DISTINÇÕES PRESCRIÇÃO: • A prescrição extingue a pretensão; • Corresponde a direitos reais ou pessoais que envolvem obrigação da contraparte; • A ação (pretensão) nasce depois do direito, após a sua violação;…

SUMÁRIO 1. Introdução p.03 2. Conceito de Prescrição p.04 2.1. Causas Impeditivas, Suspensivas e Interruptivas da Prescrição p.05 2.2. Prazos Prescricionaisp.07 2.3. Termo Inicial da Contagem de Prazos Prescricionaisp.09 2.4. Arguição da Prescriçãop.12 2.5. Prescrição Intercorrente p.13 3. Conceito de Decadência p.14 4. Conclusão p.15 5. Bibliografia p.16 RESUMO A decadência extingue o próprio direito, ao passo que a prescrição atinge a ação material vinculada ao…

RESUMO Extinção da Punibilidade – Prescrição. Mirabete e Frabbrini São Luís – MA 2013 A Prescrição é definida como a perda, pelo Estado do poder de punir por conta do decurso do tempo. O tempo linear é contado, juridicamente, como prazos, prazos de anos, meses, dias e horas. De acordo com o Código de Processo Penal em seu Art. 798: Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias,…

1.Prescrição : Conceito e Requisitos A palavra prescrição vem do latim ‘’ praescriptio’’, do verbo " praescribere’’, formado de "prae’’ e "escribere" , que significa escrever antes. Durante muito tempo a prescrição foi relacionada à ação.. A prescrição é a perda do direito de ação, ou seja, a prescrição causa a extinção da pretensão, extingue o pode der exigir uma prestação devida, graças a inércia do titular ter deixado correr o prazo legal.Sendo assim a prescrição é uma pena, uma sanção ao