Prescrição Virtual

A prescrição virtual A pedidos do Luís Fernando. Eu já escrevi sobre a prescrição neste post, mas não abordei um tipo de prescrição especial e com a qual eu concordo. A prescrição virtual (ou antecipada) é um tipo de prescrição que não está prevista em local nenhum de nossa legislação, mas nasceu graças ao bom senso de alguns membros do Ministério Público e da Magistratura. Tradicionalmente, os modos de se calcular a prescrição eram: 1. pela pena em concreto (aquela…

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL COMO CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Autora: Thayssa Carvalho do Santo Orientador: Antonio Carlos Alves Linhares Brasília - DF 2013 THAYSSA CARVALHO DO SANTO A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL COMO CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de…

DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA Prescrição Virtual: Análise sobre as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a possibilidade de sua aplicação no Direito Penal pátrio Aluna: Camila Lima de Souza Orientador (a): Manaus 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Prescrição Virtual: Análise sobre as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a possibilidade de sua aplicação do…

PRESCRIÇÃO VIRTUAL NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1. INTRODUÇÃO Em se tratando de causas extintivas de punibilidade, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sempre foi firme e iterativa ao não admitir a chamada prescrição penal virtual, antecipada, ou “em perspectiva”, que nada mais é, em singelas palavras, do que o reconhecimento antecipado (geralmente na fase do inquérito policial) da prescrição retroativa; tendo-se em vista a provável pena a ser posteriormente aplicada…

1 ASPECTOS GERAIS DA PRESCRIÇÃO 1.1 HISTÓRICO A palavra prescrição origina-se do termo latino praesciptio, que vem do verbo prescrever que significa um escrito posto antes.1 A prescrição data-se de milhares de anos atrás, se tem noticia de que o primeiro texto relativo ao assunto foi escrito em 18 A.C. . Porém, a prescrição não era aplicada quando existia a condenação, pois os romanos não reconheciam a modalidade. A primeira lei a tratar do tema, foi a lei Romana Lex Julia Aduteris, segundo

Prescrição e Decadência: Diferenciação A prescrição extingue a pretensão do Estado em punir e impor a sanção ao indivíduo, tratando-se de eminente limitadora do direito de punir estatal, como consequência a extinção da punibilidade, isso é, a impossibilidade de se estabelecer a relação jurídico-penal entre o Estado e o transgressor na norma incriminadora. Segundo o magistério de Damásio E. de Jesus (2008, p. 21), "na prescrição, a pretensão do Estado é extinta diretamente. Em face disso

DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Thiago Dany Amaral Presidente Prudente/SP 2008FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Thaisa Soriano Sampaio Januário Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2008DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Trabalho de…

PRESCRIÇÃO VIRTUAL A prescrição é a perda do direito do Estado de aplicar ou executar uma sanção em razão na sua inércia aliada ao tempo. Existindo duas classificações: a prescrição punitiva, a perda do direito de punir; e a prescrição executória, a perda do direito de se fazer executar a pena sentenciada. A prescrição virtual, ou pela pena em perspectiva, é uma forma de antecipar o reconhecimento de uma prescrição que seria reconhecida somente com a prolação da sentença, como…

---------------------------------------------------------------------------- 3 1- PRESCRIÇÃO --------------------------------------------------------------------------- 4 1.1- Conceito -------------------------------------------------------------------------------- 4 1.2- Natureza Jurídica --------------------------------------------------------------------- 4 1.3- Fundamentos -------------------------------------------------------------------------- 4 2- ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO…

DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Caso Vossa Excelência concorde com a defesa quanto a desclassificação do delito para lesões corporais, é necessária observância quanto ao prazo prescricional. Neste caso, o denunciado, na pior das hipóteses, provavelmente obterá uma pena in concreto de 01 ano, que prescreve em 4 anos, conforme art. 109 do CP. Destarte, considerando o longo decurso de tempo deste procedimento, constata-se que, no caso em apreço, FATALMENTE OCORRERÁ A PRESCRIÇÃO, SENDO POSSÍVEL RECONHECER