Prescrição Virtual

instituto da prescrição no direito penal. A monografia foi realizada através de pesquisa bibliográfica, qualitativa e teórica, embasada em bibliografia e jurisprudência atualizada, bem como no exame de outros textos. Inicialmente fez-seum estudo geral sobre a prescrição penal, analisando o conceito, a evolução histórica, a natureza jurídica e as teorias que buscam justificar a importância da prescrição para o direito penal. Além disso, foram apontadas e analisadas as espécies de…

do Código Penal, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, verifica-se em 12 (doze) anos se o máximo da pena é superior a quatro e não excede a oito anos e em 4 (quatro) anos se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não exceda a dois, com base na situação apresentada, é correto afirmar que: [14:56:51] Natalia Siqueira: Com relação prescrição da pretensão punitiva do Estado, assinale a alternativa INCORRETA: a) o prazo da prescrição da pretensão punitiva

MORAES RED MC HENRY NASCIMENTO DIREITO PENAL II Londrina 2013 CRISTIANE MARCONDES DE CAMPOS LIGIA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA MAURO JOSÉ DE SÁ MORAES RED MC HENRY NASCIMENTO DIREITO PENAL II Extinção da Punibilidade (PRESCRIÇÃO) Trabalho de Direito apresentado à Faculdade Arthur Thomas, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Direito Penal II. Prof.ª: Érika Fernanda Tangerino Hernandez. Londrina 2013…

contra o réu exposta na exordial acusatória, culminará em prescrição virtual. A doutrina afirma que, “tendo embora o Estado o interesse no exercício da jurisdição (função indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade), não se lhe convém acionar o aparato judiciário sem que desta atividade possa extrair resultado útil” (in Teoria Geral do Estado, Cintra, Grinover e Dinamarco, RT, Págs 222/223). Diante da hipótese de prescrição virtual da pretensão punitiva, estaria extinta a…

Entre o virtual e o real: reflexões sobre as TICs nas relações de trabalho Entre o virtual e o real: reflexões sobre as TICs nas relações de trabalho Claudia Nociolini Rebechi Doutoranda| Universidade de São Paulo claudiarebechi@usp.br Resumo Neste artigo nos propomos a refletir criticamente quanto a possíveis inter-relações entre as tecnologias de informação e de comunicação (TICs) e as relações de trabalho contemporâneas. Nosso interesse versa especialmente sobre prescrições geradas a partir

alterou o artigo 110, § 2º, do Código Penal, é possível a prescrição retroativa abranger o período anterior do recebimento da denúncia ou da queixa, isto é, haver a prescrição da pretensão punitiva contados do recebimento da inicial até a data dos fatos (termo inicial). Para as infrações penais posteriores a sua vigência só se admite a prescrição retroativa até o recebimento da inicial. Leia mais:…

que responde pelo excesso Obs²: se a ordem for manifestamente ilegal irão responder os superior e o subordinado. Prescrição Trata de uma das causas da extinção de punibilidade a prescrição é a perda de um direito, no caso a perda do direito de o Estado punir o autor de determinada infração, tendo em conta o esgotamento do lapso temporal previsto para o sancionamento. A prescrição é uma das medidas previstas no rol do artigo 107 5 CP . Ela não se confunde com a decadência que…

punibilidade e, portanto, deve ser contado nos termos do artigo 10 do CP. Atenção: o inicio do prazo decadencial difere do prazo prescricional. A prescrição é contada a partir da data da consumação do crime, a decadência a partir do conhecimento da autoria. 4. Qual o momento inicial da prescrição da pretensão punitiva? O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva segue o disposto nos incisos do artigo 111 do CP: Em regra, o prazo prescricional começa a fluir do dia da…

ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA PRESCRIÇÃO ANTECIPADA BERTO, Luís Carlos [1] RODRIGUES , Francys Layne [2] RESUMO: Versa o presente trabalho sobre a análise da prescrição antecipada da pena, também denominada prescrição projetada, virtual ou em perspectiva, tema de grande controvérsia entre doutrinadores e aplicadores do direito. A presente pesquisa aborda a possibilidade de se reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado, tomando-se como base a…

Prescrição Prescrição penal é a perda da pretensão punitiva ou executória do Estado pelo decurso do tempo sem o seu exercício. Se a prescrição ocorre depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, esta subsiste com seus efeitos secundários, ex.: o de forjar a reincidência. Se a prescrição ocorre antes do trânsito em julgado da sentença final, vindo o sujeito a cometer novo crime, não é considerado reincidente. Com a prática do delito, o direito de punir do Estado que era abstrato