Memoriais de defesa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CRIMINAL DA 10ª VARA CRIMINAL DE GOIÂNIA – GOIÁS.

Processo nº. 200501866790

JOSÉ DOS REIS EPAMINONDAS, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta infração com base no artigo 171, §2º, inciso I e artigo 299 combinados com artigo 69 do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA, com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: I – DOS FATOS

Em Março de 1998, o denunciado adquiriu uma motocicleta da marca Yamaha, da cor vermelha, RD-135 do ano 88/89, com auxílio de um financiamento do ABN. O réu, que pagou poucas parcelas, vendeu a moto à Emídio, mesmo estando alienada financeiramente, com compromisso de o comprador continuar pagando as parcelas.
Após oito meses, o banco pressionou o condenado, que afirmou que ao melhorar sua situação financeira, o pagaria. Por ter seu caminhão de trabalho roubado em abril de 2000, não honrou o compromisso com o banco.
Com o intuito de saber o motivo do não pagamento das parcelas, descobriu, por meio de Emídio, que sua moto estava em mão desconhecida. Assim sendo, procurou o banco, para que não negativasse seu nome, este o induziu a registrar uma ocorrência de roubo, a fim de localizar e apreender a moto.
Diante disso, o réu procurou uma Delegacia de Furtos e Roubos em Goiânia e registrou um Boletim de Ocorrência no ano de 1999. Decorrido um ano, ligaram para o réu informando a localização de sua moto em Piracanjuba / Goiás.
Agindo de boa-fé e por confiar em um acordo verbal com Emídio não mais pagou qualquer prestação do financiamento, posto que entregasse o certificado para trafegar na moto e o carnê do financiamento para o comprador.
Afirmou também, que o certificado de transferência da moto não estava consigo e que poderia ter