prescrição

CURSO DE DIREITO

CRISTIANE MARCONDES DE CAMPOS
LIGIA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA
MAURO JOSÉ DE SÁ MORAES
RED MC HENRY NASCIMENTO

DIREITO PENAL II

Londrina
2013

CRISTIANE MARCONDES DE CAMPOS
LIGIA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA
MAURO JOSÉ DE SÁ MORAES
RED MC HENRY NASCIMENTO

DIREITO PENAL II

Extinção da Punibilidade
(PRESCRIÇÃO)

Trabalho de Direito apresentado à Faculdade Arthur Thomas, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Direito Penal II.
Prof.ª: Érika Fernanda Tangerino Hernandez.

Londrina
2013
SUMÁRIO
1 Introdução..................................................................................................04
1.1 Extinção de Punibilidade........................................................................04
1.2 Conceito e Espécies..............................................................................05
2 Prescrição da pretensão punitiva (PPP)................................................06
2.1 Prazos da prescrição de pretensão punitiva..........................................07
2.2 Inicio do prazo da prescrição de pretensão punitiva.............................08
2.3 Interrupção do prazo de prescrição de pretensão punitiva....................09
2.4 Redução dos prazos de prescrição de pretensão punitiva...................11
3 Prescrição preventiva executória (PPE)..............................................11
3.1 Prazos de prescrição de pretensão executória....................................13
3.2 Inicio dos prazos de prescrição de pretensão executória.....................14
3.3 Interrupção dos prazos da prescrição executória.................................15
3.4 Redução dos prazos de prescrição de pretensão executória...............15
4 Comunicabilidade das causas interruptivas........................................16
5 Suspensão do Prazo........................................................................16
6 Prescrição