Prescrição Segundo Carlos Roberto Gonçalves

forma Carlos Roberto Gonçalves cita em sua obra que credor pode dispor de meios necessários e idôneos para obter o que lhe é devido, compelindo o devedor a cumprir a obrigação e essa cumprida, se extingue. Assim, a extinção da obrigação é o fim colimado pelo legislador. A de se fazer referencia que existem princípios indispensáveis aplicáveis ao cumprimento da obrigação, art.422 e 478 do código civil, quais são: O da boa fé ou diligencia natural e o da pontualidade. Segundo Carlos…

institutos jurídicos e as tendências determinadas pelo constante avanço na conquista de direitos. Desenvolvido com o objetivo de traçar o estudo do assunto de modo a conseguir uma sintonia entre o direito como justiça, já que, em última instância, segundo Platão, tudo se encaminha para a idéia do bem, valor este que permanece ao longo dos tempos, e o direito eficaz e sólido aplicado à realidade prática da vida, num sentido evolutivo. Busca atingir tanto aqueles que almejam alcançar…

tempo¹ e da presença de determinados requisitos de direito material estabelecidos em lei. Em que pese a existência de entendimentos que classificam a prescrição aquisitiva como requisito para a usucapião, diversos doutrinadores classificam aquela como sinônimo desta por ambas serem controversas ao conceito de prescrição extintiva. Entretanto, a prescrição aquisitiva cinge-se no lapso temporal decorrente durante a utilização do bem pelo possuidor paralelamente com a desídia do…

da vacatio legis, nos termos do artigo 1º da LICC. Por Irving Marc Shikasho Nagima Segundo dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, vigência é “1. Qualidade de vigente. 2. Tempo durante o qual uma coisa vige ou vigora”1. Em termos jurídicos, vigência é o atributo da norma jurídica que, em um determinado tempo e espaço, é destinada a produzir efeitos no mundo jurídico, de modo cogente. Carlos Roberto GONÇALVES conclui que “A vigência, portanto, é uma qualidade temporal da norma: o…

DIREITO Trabalho de Direito Civil V Porto Alegre 2013 1) Doação a) A doação feita pelos pais a um de seus filhos precisa do consentimento dos outros filhos? Segundo Carlos Roberto Gonçalves, não é necessário o consentimento dos filhos para os pais doarem um bem a um determinado filho, pois se entende a mesma como um adiantamento de herança, pois deve ser incluído de sua quota disponível, conforme disposto no…

...................................26 4 REPARAÇÃO DO DANO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.....................................27 4 1 O Caráter da Indenização....................................................................................27 4 2 A Prescrição da Indenização...............................................................................28 5 ASSÉDIO MORAL COMO ACIDENTE DE TRABALHO.......................................29 6 CONCLUSÃO....................................................

extinção do direito pela inação de seu titular, que deixa escoar o prazo legal e voluntariamente fixado para seu exercício. (, p. 395). Sérgio Sérvulo da Cunha define a decadência como a “extinção do direito por omissão do seu titular”. (, p. 81). Segundo E. Magalhães de Noronha, Decadência é a perda do direito de ação, por não havê-lo exercido o ofendido durante o prazo legal. (, p.384) Para Führer é a perda do direito de ação penal privada ou de representação, pelo não exercício…

1 - A Prescrição no Direito Civil 1.1 - Introdução O indivíduo, quando se sentir lesado em seu direito, terá no Ordenamento Jurídico a possibilidade de requerer a reparação do mal sofrido por meio de uma ação judicial. Mas as pessoas devem estar atentas porque essa possibilidade não estará à disposição do seu titular por tempo indeterminado devido à regra jurídica da prescrição. A prescrição reprime a inércia (atitude passiva) e incentiva o titular do direito a tomar…

BIMESTRE - DIREITO CIVIL I Nome: Artur Barbosa Neto – Matrícula: 4009381 Prescrição É antiga a máxima jurídica segundo a qual o exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo. O titular deve exercê-lo dentro de um prazo, pois o direito não socorre aqueles que dormem. O Código Civil em vigor traz um tratamento diferenciado quanto à prescrição e decadência, nos arts. 207 a 2011. Aliás, os prazos de prescrição estão concentrados em dois artigos do Código…

penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.[1] Acerca do referido dispositivo, comenta Carlos Roberto Gonçalves: A responsabilidade civil independe, pois, da existência de culpa e se funda na ideia de que a pessoa que cria o risco deve reparar os danos advindos de seu empreendimento. Basta, portanto, a prova da ação ou da omissão…