Prescrição No Processo Do Trabalho

UNIVERSIDADE NOME RGM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CIDADE – ESTADO ANO UNIVERSIDADE NOME RGM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Projeto apresentado como exigência parcial do Trabalho de Curso, do curso de Direito de Universidade CIDADE – ESTADO ANO SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. OBJETO 3. OBJETIVOS 4. JUSTIFICATIVA 5. PROBLEMA 6. HIPÓTESE…

O presente artigo traça algumas considerações a respeito da prescrição intercorrente na execução de sentença trabalhista. Para tanto, estabelece este trabalho, estudos no sentido da compreensão dos institutos da prescrição (comum) e intercorrente, analisando também as vertentes legais e jurisprudenciais da prescrição intercorrente e o sobrestamento da execução de sentença trabalhista e seus desdobramentos. Palavras-chave: Prescrição – Intercorrente – Execução - Trabalhista…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Material a. Tema Prescrição e Decadência na Justiça do Trabalho. b. Noções Gerais Conforme o artigo 269, IV do CPC, a prescrição e a decadência são causas de extinção do processo com a resolução do mérito. Como pode ser observado, com a simples leitura do artigo 301 do CPC, a prescrição e a decadência não estão no rol de preliminares, devendo as alegações serem feitas como defesa indireta de mérito. b.1.…

PESQUISA JURISPRUDENCIAL * APLICABILIDADE DO ARTIGO 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO PROCESSO DO TRABALHO. No Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, tendo como relator o Ministro Cláudio Soares Pires, julgou em 30/07/2007, um recurso ordinário no processo 00695/2006-026-07-00-8, mencionando a hipótese da procedibilidade conforme o artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, ora exposto: “RECURSO ORDINÁRIO 1-CONTRATO NULO. EFEITOS. A contratação de servidor público,

PRESCRIÇÃO E DECÂDENCIA Mayara Thais Haas Profª: Priscilla Garbelini Jaronski Faculdades Santa Amélia – SECAL Direito (7ºA)- Direito do Trabalho 24/04/2014 RESUMO O presente trabalho tem como intuito abordar breves considerações sobre o tema prescrição e decadência, bem como, conceitos, sua aplicação no Direito do Trabalho, suas espécies, exceções, legitimidade e o momento para alegar a prescrição, sua natureza jurídica entre outros assuntos vinculados ao tema. 1 INTRODUÇÃO

PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA CLARISSA DA SILVA BRITO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA JOÃO PESSOA 2013 CLARISSA DA SILVA BRITO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada à banca examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do…

ADVOCACIA & CONSULTORIA JURÍDICA Roseni Aparecida Farinácio Cláudio Barbosa de Lima Advogados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. TRT-AP: 00222-1997.003.23.00-8 ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT RELATORA: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES RECORRENTE: OZIEL SATELES DE JESUS RECORRIDOS: SORVETERIA PATOTINHA LTDA., EDUARDO BRANCO AYALA, MARIA

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR: MARCELO MAURICIO ALUNA: Jéssika Bandeira de Albuquerque TURMA; Direito Noturno 5º Ano “B” Natal/RN 2013 A prescrição…

Noções de Direito do Trabalho Prescrição e Decadência Referência Legislativa Básica: CLT - Art. 11; CF/88 - Art. 7.º, XXIX; Súmulas 100 e 308 do TST e Súmula 403 do STF Prescrição conforme art. 7.º, XXIX, da CF/88: "ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28,…

Ansiando a concretização do princípio da Duração Razoável do Processo foi dado nova redação ao parágrafo 5° do artigo 219 do CPC, estabelecendo que “o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”. Dessa forma, ao indeferir liminarmente a pretensão do autor, por ter reconhecido a prescrição de ofício, o magistrado estaria mitigando a possibilidade do réu se manifestar no processo, violando o princípio do contraditório e ampla defesa de previsão constitucional (art. 5º, LV, da CF/88).