Prescrição No Processo Do Trabalho

institutos que lhe tornam certo, afastando as incertezas. Dentre esses institutos está a prescrição. Muito se discutia a definição da prescrição. Era clássica a definição de que se tratava da perda do direito de ação. Ocorre que o Novo Código Civil, pondo fim aos debates, no artigo 189, definiu-a como perda de pretensão ao direito em razão da inércia do titular no decorrer de um lapso temporal definido em lei. A prescrição é tema de direito material, mas o seu reconhecimento reflete no…

De acordo com CAIO MÁRIO, o Código partiu da ideia de pretensão para conceituar a prescrição. Foi a dogmática alemã que lhe deu origem. O titular de um direito subjetivo recebe da ordem jurídica o poder de exercê-lo, e normalmente o exerce, sem obstáculo ou oposição de quem quer. Se, entretanto, num dado momento, ocorre a sua violação por outrem, nasce para o titular uma pretensão exigível judicialmente – Anspruch. O sujeito não conserva indefinidamente a faculdade de intentar um…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EX OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO: Problemas da reforma processual (Lei 11.280/2006) POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EX OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO: Problemas da reforma processual (Lei 11.280/2006) Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI, Centro…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB Disciplina: Direito Civil – Parte Geral. Prescrição e Decadência Questão 1. Definição dos institutos da decadência e prescrição: A doutrina aponta a origem do termo prescrição na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa "escrever antes", na lição de Maria Helena Diniz (2002, v.1:335), remontando às ações temporárias do direito romano. Maria Helena Diniz em seu livro , cita a frase1 “- A exceção,…

ufsc.br A prescrição intercorrente no processo de execução Paulo Leonardo Vilela Cardoso* SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Conceito de Prescrição - 3. A Prescrição Intercorrente – 4. Suspensão do Processo Executivo - 5. Classificação das Normas Suspensivas - 6. A Suspensão do Processo Executivo e a Prescrição Intercorrente - 7. Conclusão Bibliografia. RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que, embora haja divergência na doutrina e jurisprudência, não ocorre a prescrição…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de (comarca)/(Estado) Recurso Ordinário. Processo número: 00XXXX-XXXX-XXX-XX-XX-X XXXXXXXXXXX (nome do recorrente), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra o XXXXXXXXXXXXXXXXx(nome do recorrido), processo em epígrafe, não se conformando, data vênia, com a veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo vem, respeitosamente, interpor, RECURSO

MM. JUÍZO DE DIREITO DA ______ VARA DO TRABALHO DE ____________________ - ESTADO FEDERADO DO RIO DE JANEIRO. ++++++++++++++++++++++++++++++, já devidamente qualificada nos autos da reclamatória trabalhista, processo nº.: +++++++++++++++, através de seu advogado “in fine” assinado, que tem escritório na Avenida (Rua) ++++++++++++++++++, nº.: _++++++, sala nº.: +++++++ – Centro – Município de +++++++++++++++++++++++++++++++++,…

sucinta, o tema do qual será desenvolvido a fim de tornar inteligível a matéria escolhida para o trabalho de conclusão de curso, este que tem como principal objeto – A prescrição no direito do trabalho. Assim sendo, faz-se uma breve apresentação do tema que será abordado; citando um dos principais autores, que auxiliara de formar considerável no desenvolvimento do posterior trabalho. “A prescrição é a perda da exigibilidade judicial de um direito em consequência de não ter sido…

Prescrição e Decadência O tema em questão a ser debatido é a prescrição e a decadência no direito do trabalho, assim como, demonstrar suas semelhanças e diferenças e os seus funcionamentos dentro do tema do direito do trabalho, com o que atinge cada uma. A principio vamos destacar sobre a prescrição, que em teoria ela representa a extinção da pretensão, com isso gera a impossibilidade de ajuizar a ação, ela seria então de forma bienal, o que significa é dado um prazo de dois anos para…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA COLENDA 05ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT Processo: 0234567-08.2011.5.23.0005. CONSTRUTORA OMEGA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada à Rua da Construção, nº 20, Bairro Centro, na cidade de Cuiabá/MT, sob o CEP 78008-123, inscrita no CNPJ nº 112.234.567/0001-11, neste ato representado por seu procurador, através do documento anexo (Doc. 01), vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da