Prescrição No Direito Tributário

Direito tributário Se, ao longo da história, a receita publica que se vem sobressaindo,sob todos os aspectos,é a provinda da arrecadação do Direito Tributário,como ramos obrigatório do Direito Financeiro:este,regulando a atividade financeira do estado em todos os seus momentos:já aquele,disciplinando as relações que se estabelecem entre o fisco e os particulares,atinentes ao pagamento,arrecadação e fiscalização dos tributos (uma das modalidades de receita publica ),assim,que o…

Prescrição do crédito na execução fiscal: ausência de despacho citatório O débito numa execução fiscal possui natureza tributária, originada pelo inadimplemento de qualquer tributo. Esta dívida possui certificação por meio de inscrição na dívida ativa, portanto, exigível de imediato. Ocorre que a Ação de Execução, numa execução interposta em 1994, por exemplo, se não contiver qualquer tipo de despacho citatório, muito menos a citação válida do devedor, por mais de cinco anos,…

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Aluna: Caroline Silva Di Credico Questões: 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. Conforme o artigo 173 do CTN estabelece que a Fazenda Pública, sob pena de extinção do seu…

SEMINÁRIO III - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. Para que seja possível estabelecer diferenças entre os itens listados acima, faz necessário a construção da definição

ADILSON MARQUES DE OLIVEIRA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS. MURIAE – MG 2015 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ADILSON MARQUES DE OLIVEIRA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS MURIAE – MG 2015 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS RESUMO Este trabalho tem como objetivo levantar questões relativas ao instituto da prescrição e da decadência no ambito do Direito Tributário, fundamental quando da constituição e…

GRADUAÇÃO EM DIREITO KAILA RENATA SANTANA SILVA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Vitoria da conquista- Bahia Novembro 2012 KAILA RENATA SANTANA SILVA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade Independente do Nordeste, como requisito à obtenção do grau de…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Carlos Araújo Leonetti Professor de Direito Tributário na UFSC e em outras Instituições; Procurador da Fazenda Nacional; Mestre e Doutor em Direito pela UFSC. ex-Visiting Scholar na Harvard University, EUA 1. Noções gerais de prescrição e decadência: Genericamente, tanto a prescrição como a decadência ( ou caducidade) podem sem entendidas como formas de perda, ou de fulminação, de um determinado direito subjetivo pela ação do tempo.…

INSTITUTOS DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA A existência dos institutos da decadência e da prescrição visa a propiciar maior estabilidade aos negócios jurídicos. Desse modo, o brocardo jurídico dormientibus non succurrut jus, com o significado de que o direito não socorre aos que dormem, traduz com perfeição o princípio, comum à decadência e à prescrição, de que a lei não deve tutelar, indefinidamente, os direitos. Câmara Leal conceitua decadência como “a extinção do direito…

CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS Ribeirão Preto 2011 SANDRA CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade…

O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi Orientador: Nilson Nunes Júnior SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................11 CAPÍTULO I RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA 1.1 Relação Jurídica..........