Prescrição No Direito Internacional

INPER – Unid. Geo Sul Direito Autoral Seminário – Ética e legislação Osmar Paulino, Jamilson Henrique, Leonardo Melo, Conceição Gusmão, Kléber Souza, Janaína Souto, João Pedro, Marcos Antônio, Iolanda Estevam, Michele de Nascimento. 23/11/2011 Sumário Conceito .................................................................................................................................... 2 Resenha Histórica ..........................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PROGRAMA DE DISCIPLINA DEPARTAMENTO: DIREITO IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA: CÓDIGO NOME (T-P) JUR 1025 DIREITO CIVIL PARTE GERAL (6-0) OBJETIVOS - ao término da disciplina o aluno deverá ser capaz de : Compreender a importância e a dinamicidade do direito civil, a partir de um enfoque princípio lógico e da visão civil-constitucional da matéria. Identificar os principais institutos da parte geral, reconhecendo-os como…

protesto. Qual o procedimento a ser adotado? Títulos de crédito e as regras do protesto cambial por Sérgio Gabriel Sumário: 1. Introdução; 2. O Crédito e sua Importância; 3. Títulos de Crédito; 4. Protesto e títulos protestáveis; 4.1. Protesto e prescrição; 4.2. Protesto e requisitos do título; 4.3. Finalidade do protesto; 4.4. Da obrigatoriedade do protesto; 4.5. Do lugar do protesto; 4.6. Sustação e Cancelamento de protesto; 5. Conclusão; 6. Bibliografia. 1. Introdução Em 10 de…

Nacionalidade brasileira Art. 12 CF - dicotomia  direito internacional x direito nacional - conceito Brasileiro nato - Naturalizado Cidadania é diferente de nacionalidade cidadania diz respeito a participação efetiva do cidadão nas decisões políticas ( precisa votar ) , direitos políticos positivos ( ativos- idade e passivos- tempo) Nacionalidade  é um conceito vago , porque, é um sentimento ( animo, vontade

PLANO DE ENSINO – 2012/1 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I CÓDIGO: POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 7º SEMESTRE LETIVO CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 hs. EMENTA: Direito individual do trabalho: história e evolução; fundamentos, natureza jurídica; fontes, princípios e conceitos fundamentais; globalização; flexibilização das leis trabalhistas, Direito Internacional do Trabalho, sua história, constituição e atual importância; empregado; tipos especiais de empregado; profissões…

DIREITO DO TRABALHO I BIBLIOGRAFIA: - Curso de Direito do trabalho – 6ª Edição ver. E atual. Alice Monteiro de Barros - Curso de Direito do Trabalho: Relações individuais e coletivas do trabalho – 17ª Ed. Amauri Mascaro do Nascimento - Curso de Direito do Trabalho – 9ª ed. Maurício Godinho Delgado - Curso de Direito do Trabalho Sérgio Pinto Martins - Curso de Direito do Trabalho César Machado Júnior BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: => O Juiz ativo e os direitos trabalhistas História da…

tem decadência. Do lançamento até o crédito tem prescrição. Decadência = ano subsequente. Após 5 anos pode ser gerado uma ação tributária. EXTINTIVAS = Consequência = CTN. ART. 156. Extiguem o crédito tributário: Pagamento. A compensação. A transação. Remissão. EXCLUSIVAS = Insenção (art. 176), Anistia: (art.180) O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira…

globalização de vários crimes (narcotráfico, tráfico de mulheres, de crianças, de órgãos humanos, de armas, de animais e corrupção internacional); (b) internacionalização do criminoso (que se tornou mais poderoso); (c) globalização das vítimas (crimes informáticos, por exemplo); (d) globalização dos bens jurídicos (meio ambiente, por exemplo); (e) falta de cooperação internacional ; (g) despreparo tecnológico da Justiça criminal. 8 – Filtro da condenação (nem todos os casos…

SANÇÃO 1. NOÇÃO DE SANÇÃO 1.1. Comentário – toda norma ou regra tem a característica de ser cumprida. 1.2. Sanção e instrumentos de controle social - Direito, Moral, Religião, Trato Social Seja a sanção de ordem Moral, Religiosa, de trato social ou jurídica, a toda regra espera-se que haja uma obediência. 1.3. SENTIDO: Como fora visto, quando das distinções dos instrumentos de controle social, a sanção assume um papel de pena, punição, castigo. 1.4. OBJETIVO: NEUTRALIZAR – DESFAZER – REPARAR

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Convenção de Direito Internacional Privado (Código de Bustamante) c A dotada na Sexta Conferência Internacional Americana, reunida em Havana, Cuba, e assinada a 202-1928. Aprovada, no Brasil, pelo Dec. nº 5.647, de 8-1-1929 e promulgada pelo Dec. nº 18.871, de 13-8-1929. OS PRESIDENTES DAS REPÚBLICAS DO PERU, URUGUAI, PANAMÁ, EQUADOR, MÉXICO, SALVADOR, GUATEMALA, NICARÁGUA, BOLÍVIA, VENEZUELA, COLÔMBIA, HONDURAS, COSTA RICA, CHILE, BRASIL, ARGENTINA,…