Prescrição Nas Obrigações Solidarias

Programa: -Teoria Geral das Obrigações - Fontes das Obrigações - Classificação das Obrigações (pela natureza da obrigação) - Obrigação Indivisível e Solidária - Obrigação Divisível - Pagamento das Obrigações - Não Pagamento. Mora. - Pagamento Indireto das Obrigações - Extinção das Obrigações 1ª aula- 05/05/2003 A palavra “obrigações” é utilizada não só no Código como linguagem comum com diferentes acepções. Hora se fala na obrigação de ser honesto, na obrigação de ser…

contra o patrimônio do devedor, visto que o mesmo fato gerador do débito produz a responsabilidade. 3. FONTES DAS OBRIGAÇÕES Conceito: São os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais, em conformidade com as normas jurídicas. Espécies Fonte imediata: lei. Fontes mediatas: - Atos jurídicos stricto sensu. - Negócios jurídicos bilaterais ou unilaterais. - Atos ilícitos. Obrigações consideradas em si mesmas Em relação ao seu vínculo — Obrigação moral. — Obrigação civil. —…

COMO ERA COMO FICOU OJ 156 – SDI‐1 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO (inserida em 26.03.1999) Ocorre a prescrição total quanto a diferenças de complementação de aposentadoria quando estas decorrem de pretenso direito a verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já atingidas pela prescrição, à época da propositura da ação. CANCELADA (Incorporada na Súmula 327) OJ 4 transitória MINERAÇÃO MORRO VELHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE…

suspensão do curso da prescrição; b) suspensão das ações e execuções individuais dos credores; c) vencimento antecipado das dívidas do devedor; d) formação da massa de credores; e) suspensão do direito de retenção; f) suspensão da fluência de juros; e g) alteração de direito relativa aos coobrigados solidários. Suspensão do Curso da Prescrição A regra trata apenas da prescrição, não alcançando os prazos decadenciais que não se interrompem nem se suspendem. O curso da…

Disciplina Direito Civil III Tema: “Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” São Bernardo do Campo — Setembro de 2013 “Noções Gerais de Obrigação. Modalidade das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” 1 Tema: “Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” Elaine E.…

AULA 6 OBRIG DIV SOLID OBRG CONSIDERADAS EM SI MESMAS 6-) QUANTO A PLURALIDADE DE SUJEITOS OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL E INDIVISÍVEL OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA OBRIG DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS OBRG DIVISÍVEL É aquela que comporta a divisão de seu objeto entre vários sujeitos. Ex. Tico deve p/ B, C e D, R$900,00. Regra do concursu partes fiunt (as partes se satisfazem pelo concurso, pela divisão), o objeto é dividido igualmente entre os sujeitos. Diversamente é o caso do art 829. OBRGS…

Maio/2012 Introdução: A obrigação solidária, no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais instigantes do Código Civil, estando presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285). A solidariedade apresenta forte incidência na jurisprudência, mas padece de pouca abordagem no campo doutrinário. O Código Civil, em linhas gerais, também apresenta aspectos que delimitam premissas para o estudo das obrigações solidárias a partir do artigo 264, denominando…

PASSIVO) VINCULO JURIDICO Elementos das obrigações As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. • elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo). • elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. • vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações • Quanto a natureza…

Direito das obrigações Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e…

Relator: BERENICE MESSIAS CORRÊA, Data de Julgamento: 13/10/2011, 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves) Por todo exposto, o Reclamante requer a concessão da gratuidade de justiça. DOS FUNDAMENTOS E DOS DIREITOS I - DAS RESPONSABILIDADES SOLIDÁRIAS E SUBSIDIÁRIAS O Reclamante foi contratado pela 1ª Reclamada em 17 de janeiro de 1987, para prestar serviço como eletricista. Em 18 de fevereiro de 1999, ele teve concedida/iniciada sua aposentadoria por tempo de serviço.…