Prescrição Nas Obrigações Solidarias

perdas e danos. 10 – O que diz o princípio da identidade da coisa devida? Estabelecer que o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. 11 - O que diz o princípio de obrigação de meio? As obrigações de meio são espécie de comprometimento que um contratante faz para com outro de prestar um serviço com o melhor de sua força física, mental, intelectual, bem como com a responsabilidade normal que se espera de um profissional…

seu art. 170, V, aduz que a Ordem Econômica observará os princípios de defesa do consumidor. No Código Civil o assunto sobre responsabilidade civil está espalhada pelo código, sendo que os principais artigos encontram-se no Livro I Do Direito das Obrigações, iniciando no art. 927 e indo até o art. 954, onde o legislador elencou várias possibilidades, desde indenizações por ato ilícito até indenizações decorrentes de atos criminais como o homicídio. Já no Código de Defesa do Consumidor,…

Direito das Obrigações ou Direito Obrigacional é o ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão Obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em…

Direitos Pessoais. Relação Jurídica Complexa (Direito e Deveres) Relação Jurídica relativa (Sujeitos Determinados ou Determinável) sabe os sujeitos. Relação Jurídica Absoluta (Sujeito mais toda a coletividade) “erga omnes” Através dessas obrigações uma das pessoas é compelida a favor da outra a realizar determinada PRESTAÇÃO (Obrigação de Dar, Obrigação de Fazer ou Obrigação de Não Fazer) o que se comprometeu voluntariamente ou em decorrência da lei. Distinção: Obrigação,…

RESUMO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Natal/RN 2012.2 HUDSON ALVES DOS SANTOS FICHAMENTO DE RESUMO TEMA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil I, ministrada pela professora Valéria Lacerda como pré-requisito para pontuação extra na avaliação II. Natal/RN 2011.2 Direito das obrigações – Obrigação solidária GABURRI, Fernando. Direito das Obrigações: Teoria Geral das Obrigações e…

obrigação? 62 - Como surge a solidariedade? 63 – Cite um princípio da obrigação solidária. 64 – O que é solidariedade ativa? 65 – O que é solidariedade passiva? 66 - O que é obrigação solidária? 67 - Se a obrigação se converter em perdas e danos, na obrigação solidária, como fica a obrigação? 68 – O devedor demandado na obrigação solidária, pode opor ao credor qual exceção? 69 – O devedor, na obrigação solidária, que saldar a dívida, pode cobrá-la dos demais? 70 – O que é…

TURMAS N31 E N32 DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS 1) Qual é o principal efeito da solidariedade ativa? Explique. R: O credor poderá exigir cumprimento integral da prestação de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum, art. 275, CC. Nesse,sentido, vale lembrar ainda que cada um dos credores solidários tem o direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro, art. 267, CC. 2) Quais são os direitos de um devedor solidário demandado pela prestação integral da

– OBRIGAÇÃO – vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2 – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3 – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4 – OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA – é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele cumprir. Compra de um imóvel onde o comprador…

102 Questões sobre Direito das Obrigações 1. OBRIGAÇÃO - vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele…

OBRIGAÇÃO – vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2 – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3 – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4 – OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA – é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele cumprir. Compra de um imóvel onde o comprador pode escolher a