Prescrição E Decadência No Direito Civel

ato atribuído ao réu e os danos sofridos pelo autor; c) sustenta a existência da prescrição da pretensão de direito material do autor; (d) (CORRETA) o réu alega a coisa julgada, face à ação anteriormente proposta pelo autor da ação. SEMANA 2 Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu,…

MANAUS – 2015 DIREITO – 072 PROFESSOR: MARCO AURELIO ALUNA: ALINY ANDRADE FURTUNATO ESQUEMA PARA ALEGACOES FINAIS (PARTE GERAL DO DIREITO PENAL) MANAUS – 2015 ESQUEMA PARA ALEGAÇÕES FINAIS IDENTIFICAÇÃO GERAL Qual era a idade do acusado quando praticou

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO AS PECULIARIDADES DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DA EXECUÇÃO CIVIL PONTA GROSSA 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO AS PECULIARIDADES DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DA EXECUÇÃO CIVIL | Os pontos que diferenciam a execução fiscal da execução civil e explicar: a) dívida ativa da Fazenda Pública; b) inscrição; c)…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE qualificação , vem, a presença de V. Exa., por meio do Defensor Público abaixo assinado, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da VIVO S/A, com sede na Av. Rui Barbosa nº. 1101, lojas 17, 20-A, 20-B e 20-C, Campos Shopping, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, pelas razões que a seguir se…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, amparado no art. 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO tendo em vista a respeitável decisão de fls. ___, proferida pelo Meritíssimo Juízo da __ Vara Cível do Foro ___ da Comarca de Juiz de Fora/MG, nos autos da Ação de Rescisão Contratual com pedido de Tutela Antecipada, Processo nº 10000001, movida em face da Empresa B, consubstanciados nas razões anexas. Também, requer seja o…

representada no presente processo pela Procuradoria-Geral Federal, pela Procuradora Federal que subscreve esta petição, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro nos seguintes fundamentos de fato e de direito: I – Dos fatos: Pretende a autora com a presente ação a condenação desta Instituição Previdenciária a recalcular a Renda Mensal Inicial do seu benefício aplicando os índices da OTN/ORTN de que trata a Lei nº 6.426/77. …

Rito Ordinário: Competência: Domicílio do autor; Endereçamento: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara da Fazenda Pública (ou vara cível) da Comarca de ...” Polo Passivo: Município ... (Fazenda Pública) Estado ... (Fazenda Pública) • Embargos à Execução Fiscal: Competência: Domicílio do devedor (por dependência) Endereçamento: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara das Execuções Fiscais da Comarca de ...” Polo Passivo: Município ...…

localizados em território estrangeiro escapam à jurisdição brasileira. Já com relação a fatos ocorridos no exterior, fora dos casos do art. 88 e 89, a hipótese é de inexistência de jurisdição brasileira. Nem mesmo por conexão poderá ser conhecida, pois o direito brasileiro não elegeu a conexão como critério de fixação da competência internacional, que não se prorrogará, por conseguinte, em função dela. Com relação à cláusula de eleição, o STJ entende que a competência concorrente (art.…

fazer subir Nestes termos, Pede deferimento. Vila Velha/ES, 30/08/2012 RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS OAB/ES 14.935 MANOELI BRAUN VIOLA ACADÊMICA DE DIREITO RAFAEL VIGANOR DA SILVA ACADÊMICO DE DIREITO CONTRARRAZÕES DE RECURSO INONIMADO Ref.: Processo nº 2008.50.50.002029-8 – 2º JEF CÍVEL – VITÓRIA/ES Recorrente/Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Recorrida/Requerente: CREUSA RITA DA SILVA Egrégia Turma Recursal de…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL II PROFESSOR: MARCIO CALDAS ALUNO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO CAMPOS DOS GOYTACAZES 2012 VT PENAL II 1ª QUESTÃO: DISCORRA SOBRE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA E SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD), CRIANDO UM EXEMPLO QUE SERA APLICADO EM UM E EM OUTRO MODELO. A lei penal, artigo 59 do Código Penal determina que o Juiz de Direito, na fixação da…