Prescrição E Decadencia Pedro Lenza

1 13/05/2011 11:03:05 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2. a tir., abr./2011; 3.ª tir., jun./2011 00_Direito Processual Civil Esquematizado_p. 1-32.indd 2 13/05/2011 11:03:05 COORDENADOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL PEDRO LENZA MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES 2011 00_Direito Processual Civil Esquematizado_p. 1-32.indd 3 13/05/2011 11:03:06 ISBN 978-85-02-14113-1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909…

/2011; 2. a tir., abr./2011; 3.ª tir., jun./2011; 4.ª tir., jul./2011; 5.ª tir., ago./2011 2. a edição: jan./2012 direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 2 09/01/2012 14:25:04 COORDENADOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL PEDRO LENZA MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES 2ª edição revista e atualizada 2012 direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 3 09/01/2012 14:25:04 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP…

regular instrução probatória. No entanto, é possível e, nos dias atuais, deveras freqüente, que a extinção ocorra em outros momentos processuais, tal como ocorre nos casos de indeferimento da petição inicial, de autocomposição, reconhecimento de prescrição, entre outros. As técnicas de abreviamento do processo, por óbvio, são hipóteses de extinção em momento processual anterior à vasta e regular instrução probatória, já que aplicadas nos casos em que desnecessário o cumprimento de todas…

de Vossa Excelência IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO IN LIMINE, coimando de autoridade coatora – o Senhor Secretário de Saúde do Município de Goiânia-GO (Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS), situada na Av. 5ª Radial, Qd-216, s/n°, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO, e, na qualidade de litisconsorte o Município de Goiânia, tudo consoante as argüições seguintes: Sede do Ministério Público do Estado de Goiás Av. B, esq. c/ Rua 23, qd. 06, lt. 15/24, sala T-37, Jardim Goiás…

..........17 I. Introdução. O direito do consumidor é tratado como direito fundamental consoante o art. 5, inciso XXXII da CRFB/88, porquanto no mencionado dispositivo há a prescrição do “Estado Brasileiro promover, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Ademais, ainda na Carta Magna, há prescrição no art. 170, inciso V, novamente, da “defesa do consumidor”, destarte temos a partir desses dois enunciados Constitucionais, bem como com a Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor –

institutos que o precederam e influenciaram-no. Nesse sentido fora desenvolvida no Brasil a “teoria brasileira do habeas corpus”, posto que, na constituição republicana de 1891 só existia como remédio constitucional o habeas corpus que segundo Pedro Lenza (2010, p. 805) tal ação fora utilizada, no início, como remédio que tutelava a liberdade física, além de servir de garantia dos demais direitos que tivessem por pressuposto básico a locomoção. 3 O que viabilizava o manejo do…

DIREITO PROCESSUAL PENAL processo_penal_esquematizado_p_001_030.indd 1 7/3/2012 15:37:18 processo_penal_esquematizado_p_001_030.indd 2 7/3/2012 15:37:18 COORDENADOR DIREITO PROCESSUAL PENAL PEDRO LENZA ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES 2012 processo_penal_esquematizado_p_001_030.indd 3 7/3/2012 15:37:18 ISBN 978-85-02-11985-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613…

129, I, CF), o que caracteriza princípio absoluto (LENZA, 2008, p. 628). No entanto, em casos de inércia do órgão ministerial (seja pelo não-oferecimento de denúncia, seja pelo não-requerimento de arquivamento do inquérito policial, ou mesmo pela falta de requisição de novas diligências no prazo legal), será admitida ação penal privada subsidiária, “porém sem retirar o caráter de privatividade da ação penal pública do Ministério Público” (LENZA, 2008, p. 628), bem como sem retirar a…

problemas cheguem aos tribunais, nos quais demoram anos para o receberem um provimento judicial final. Saltam aos olhos da população a quantidade de demandas judiciais na área penal que ficam sem um provimento de mérito, devido à ocorrência da prescrição virtual por causa do abarrotamento de processos, ou devido aos casos em que o processo penal fica parado por falta de citação do acusado.Tudo isso, sem falar nas causas cíveis que também demoram em demasia até chegarem à sentença. É inevitável

como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais” (J. A. SILVA). C) Elementos: 1) Os elementos de uma Constituição são, na verdade, os tipos de Normas Jurídicas definidas a partir daquilo que elas regulamentam. J. A. Silva e Pedro Lenza: a) elementos orgânicos: regulam a estrutura do Estado e do Poder (Títulos III, IV; Caps. II e III do Título V e VI). b) elementos limitativos: direitos e garantias fundamentais (Título II); c) elementos sócio-ideológicos (Cap. II,…