Prescrição E Decadencia Pedro Lenza

2011 LENZA, Pedro. Teoria geral da ação civil pública. 3 ed São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. www.stf.jus.br www.stj.jus.br www.tjmg.jus.br Analista / DIREITO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Programa 1. DIREITO CIVIL 1.1. Lei de Introdução ao Código Civil. 1.2. Pessoa Natural. 1.3. Pessoal Jurídica. 1.4. Do Domicílio. 1.5. Dos Bens: classificação 1.6. Negócio Jurídico: disposições gerais; da representação; dos defeitos; da invalidade. 1.7. Atos Ilícitos. 1.8. Prescrição…

complementar e dotar de maior eficácia outras garantias já previstas na Constituição Federal, tais como o devido processo penal, o contraditório e ampla defesa[21], garantias essas que passarei a abordá-las mas adiante. Nos dizeres de Pedro Lenza, com a celeridade processual, busca-se fazer com que a legislação processual, ofereça soluções hábeis a desburocratizar e simplificar o processo, para garantia da celeridade de sua tramitação[22]. Trata-se então de um…

Da Tributação e do Orçamento. Artigos 145 ao 169. Título VII: Da Ordem Econômica e Financeira. Artigos 170 ao 192. Título VIII: Da Ordem Social. Artigos 193 ao 232. Título IX: Das Disposições Constitucionais Gerais. Artigos 233 ao 250. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 29 ed. São Paulo: Atlas, 2013. Direito Ambiental - Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988.…

Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas. Direito Subjetivo. Código Civil Brasileiro. Pessoa Natural. Direitos da Personalidade. Pessoa Jurídica. Bens. Fatos Jurídicos. Negócios Jurídicos: Defeitos;. Invalidade . Prescrição e Decadência. Atos Ilícitos e Responsabilidade Civil. BIBLIOGRAFIA 1. WALD, Arnoldo. Direito Civil. Vol. 1 - Introdução e Parte Geral 12º ed., RJ: Saraiva: 2010 2. NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 30. ed. rev. e ampl. Rio de…

3ª: APELAÇÃO. SUCESSÕES. EMBARGOS DE TERCEIRO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. ESVAZIAMENTO DO PATRIMÔNIO DO FALECIDO POR MEIO DE COMPRA E VENDA SIMULADA DE BENS IMÓVEIS. PROCEDÊNCIA. EMBARGOS DESACOLHIDOS. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO DE ACORDO COM O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA. 1. É nula a compra e venda simulada de bem imóvel, feita com o único propósito de lesar o direito do herdeiro. 2. Os…

resolução do mérito (arts. 3.º e 267, VI, CPC). Com relação à Defensoria Pública, verifica-se a discussão acerca da sua legitimidade na tutela dos direitos difusos, conforme retrata o julgado a seguir transcrito e relatado pelo constitucionalista Pedro Lenza: Nessa linha já havia decidido o STF, no julgamento da ADI 558, que „confinou’ o ajuizamento da ACP em relação a „associação ou a consumidor carentes de recursos para o patrocínio privado’ (ref. na ADI 3.022).Trata-se de análise da…

CONSTITUCIONAIS MATERIAIS ESTRUTURANTES ou PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 20 , são diretrizes constitucionais, são estes os PRINCÍPIOS21: 19 CHIMENTI, Ricardo Cunha. Curso Anual Final de Semana, (CAFS). 2012. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12º Ed. Editora Saraiva. São Paulo: 2008. p. 1261. 21 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Ob. Cit. p. 1261 e segs. 20 7 DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal…

saúde e à educação pública. A atual Constituição, ao tratar da proteção de interesses difusos e coletivos, foi a primeira a inserir em seu texto a tutela desse direito”. 3.2. Direitos fundamentais de QUARTA dimensão ou geração. 3.2.1. Posição de Pedro Lenza: “referida geração de direitos decorreria dos avanços no campo de engenharia genética, ao colocarem em risco a própria existência humana, por meio da manipulação do patrimônio genético”. 3.2.2. Posição de Paulo Bonavides: De…

independentemente de penhora , desde que demonstradas de pronto e de modo inequívoco sem a necessidade de produção de outras provas. Como Exemplo, podemos citar a prescrição: A prescrição em se tratando de direitos patrimoniais não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz (art. 219, §5 do CPC). É voz corrente na doutrina que a prescrição é sempre de ordem patrimonial, vedado ao juiz pronunciá-la de oficio, exigindo a manifestação da parte contrária, razão pela qual ficaria afastada a…

e características 7.1. Aplicação na construção civil, na cessão de mão-de-obra e em grupo econômico 8. Notificação fiscal de lançamento de débito 9. Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social 10. Decadência e prescrição 11. Restituição e compensação de contribuições 12. Isenções de contribuições: requisitos, manutenção e perda 13. Matrícula da empresa 14. Prova de inexistência de débito 3 500 Questões comentadas Direito…