Prescrição E Decadencia Pedro Lenza

políticos. A Constituição Brasileira assegura, entre outros direitos, o direito à vida, à intimidade, à igualdade, à liberdade, à propriedade. Pedro Lenza22 reforça que a o art. 5°, caput, da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, 19 Idem. Idem. 21 Ibidem, p. 59. 22 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 591. 20 13 garantindo a…

cunhada “preferida”, pela alegria que contagia nossa família. Ao sobrinho-afilhado mais lindo que Deus poderia me dar, Roberto Cavalcanti von Sohsten Klippel, dono do sorriso mais “sem-vergonha” do mundo! Agora também incluo o meu segundo sobrinho, Pedro Cavalcanti Von Sohsten Klippel, que igualmente trará alegrias ao tio coruja. A todos os meus amigos, parte importantíssima da minha vida, representados por João Guilherme Souza Pelição. À Isadora Vilaça Oliveira Klippel, minha…

constitucional positivo. 31ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. Bibliografia Complementar: BASTOS, C. R. Curso de direito constitucional. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001. DALLARI, D. de A. Elementos da teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2005. LENZA, P. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Método, 2006. FERREIRA FILHO, M. G. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2000/2006. MALUF, S. Teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva. TAVARES, A. R.…

NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA CONCURSOS COORDENAÇÃO GERAL Juliana Pivotto Pedro Moura DIAGRAMAÇÃO Pollyana Lebrão DESIGN GRÁFICO Bárbara Gabriela Dias, Paulo Vitor Coelho Agostin, Andréia Direito Tributário. Resumo para Concursos / Paulo Vitor Coelho Dias. São Paulo: Editora Nova Apostila,…

executivo judicial, nos termos dos artigos 475-N, IV, do Código de Processo Civil, e 31 da Lei da Arbitragem (Lei n° 9.307/96), [...] Dessa feita, não há que se falar em ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo.” [ 14] Pedro A. Batista Martins concorda com essa opinião: “Caso a decisão precise ser executada no Poder Judiciário, ela é titulo executivo judicial, o que restringe os argumentos de defesa da parte condenada ao cumprimento de uma obrigação. …

19/10 à 20/10 Semana Extensionista – 21/10 à 23/10 Bibliografia: - Alexandre de Moraes – sucinto –indicado em concursos - Gilmar Mendes – bom - recomendado - José Afonso da Silva – linguagem complexa - Paulo Bonavides - Pedro Lenza – Não é recomendado – bom pra concurso público. - Canotilho – Excelente – liguagem pesada - Luiz Roberto Barroso - Excelente - Celso Ribeiro Bastos - André Ramos – Excelente - Não pegar Manual ou livros escritos…

Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p.73. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p.74. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Método, 2005. p. 39. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 1995. p. 49. 13 Desse…

do Trabalho. Disposições gerais; Efeitos suspensivo e devolutivo. Recursos no processo de cognição. Recursos no processo de execução. Nulidade dos Atos Processuais. Noções Gerais. Preclusão. Tipos. Distinção entre preclusão, perempção, decadência e prescrição. Processos de Execução. Liquidação. Modalidades da execução. Embargos do executado - Impugnação de exequente. Embargos de Terceiro. Penhora, avaliação, arrematação, adjudicação e remissão. Fraude à execução. Execução das…

10.4. Embargos à execução 9.10.4.1. Natureza jurídica 9.10.4.2. Matéria arguível 9.10.4.3. Prazo e procedimento 9.10.4.4. Embargos à penhora 9.10.4.5. Embargos à adjudicação, alienação ou arrematação 9.10.5. Exceção de pré-executividade 9.10.6. Prescrição intercorrente 9.10.7. Embargos de terceiros 9.10.8. Avaliação, praça e leilão, arrematação, adjudicação e remição e alienação por iniciativa do particular 9.10.8.1. Avaliação 9.10.8.2. Praça e leilão 9.10.8.3. Arrematação 9.10.8.4.…

solução para todos os males. Este fetiche legislativo acabou contribuindo para o surgimento de regimes autoritários, mas nem por isto “ilegais”6, como o fascismo e o nazismo. Contudo, a queda de tais regimes autoritários acabou antecipando a decadência do positivismo jurídico, que se notabilizou pela concepção equivocada de que a “justiça” se encontrava nas leis. Com o declínio do positivismo jurídico, após a segunda guerra mundial, o mundo viu surgir o pós-positivismo7, baseado…