Prescrição E Decadencia Pedro Lenza

Orçamento; Da Ordem Econômica e Financeira; Da Ordem Social; Das Disposições Constitucionais gerais; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Indicações Bibliográficas 1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – 1988 2. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Saraiva, São Paulo. 3. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Editora Atlas, São Paulo. 4. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. Editora Método. 5. NOVELINO, Marcelo. Teoria da…

PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze (Direito Civil) e Fredie Didier Jr. (Di-reito Processual…

defeito de representação e falta de autorização 5.1.8. Carência de ação 5.1.9. O momento de apreciação das matérias do art. 301 do CPC 5.2. Contestação contra o mérito 5.2.1. Contestação indireta do mérito 5.2.1.1. Prescrição e decadência 28/2961 5.2.1.2. intercorrente Prescrição 5.2.1.3. Compensação, retenção e dedução 5.2.2. Contestação direta do mérito 5.2.2.1. Negativa constitutivos dos fatos 5.2.2.2. Negativa dos efeitos dos fatos constitutivos 6. RECONVENÇÃO 6.1. Requisitos…

resolvida e já decidido, com força de coisa julgada noutro processo, máxime quando de influência absoluta a decisão prejudicial, os fatos sobre os quais incide presunção jure et de jure de existência e em direitos decorrentes da ocorrência de decadência ou prescrição. A primeira espécie de fato gerador do direito evidente estaria nos denominados fatos notórios, sobre os quais afirmavam os romanos: notória non egent probationem. Os fato notórios constituídos de verdades de reconhecimento…

língua portuguesa. 5ª ed. Curitiba: Positivo, 2010. 6. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 5ª ed. 3ª reimpressão. São Paulo: Ática, 2008. 7. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Verbal. 8ª ed. São Paulo: Ática, 2008. 8. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Nominal. 5ª ed. São Paulo: Ática, 2008. FUNDATEC Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012 CEP 91410-000 Porto Alegre – RS Informações: On-Line www.fundatec.org.br…

aprender com o maior publicista contemporâneo. Ao Pedro Lenza, por me confiar a oportunidade de participar da coleção jurídica de maior sucesso de toda a história. Ao dr. Luiz Flávio Gomes, por ter aberto as portas de seu curso em 2005 para eu desempenhar a atividade que mais prazer me proporciona: lecionar. À dra. Alice Bianchini, por ter confiado a coordenação da PósGraduação de Direito Público da Anhanguera/Uniderp/LFG à minha pessoa. Ao dr. Pedro Buck e ao dr. Diogo Rais, pelo prazer…

jurídico, no final do século XIX. Em busca de objetividade científica, o positivismo equiparou o Direito à lei, afastouo da filosofia e de discussões como legitimidade e justiça e dominou o pensamento jurídico da primeira metade do século XX. Sua decadência é emblematicamente associada à derrota do fascismo na Itália e do nazismo na Alemanha, regimes que promoveram a barbárie sob a proteção da legalidade. Ao fim da Segunda Guerra, a ética e os valores começam a retornar ao…

obrigação natural não poderá ser juridicamente exigível, apesar de representar divida existente (liquida e certa). Por que; II – esta obrigação natural não possui, justamente, o requisito da exigibilidade, em razão do tipo de obrigação ou mesmo por prescrição. Sobre as duas afirmações acima é possível concluir que: (A) – As asserções, I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira. 13 – (Direito Civil II – Obrigações) – Tratando-se de obrigação,…

vício. O prazo para o conhecimento do vício(prazo máximo) no CC é de 180 dias para bens moveis e 1 ano para bens imóveis. • Clausula de garantia estendida = É uma garantia dada pelo alienante além da que já fixada em lei. E os prazos decadências do vicio redibitórios ficam suspensos no período da garantia; ○ De acordo com o Art 446 = teremos primeiramente a garantia contratual para somente depois de seu termino, começar a garantia legal. Garantia contratual + garantia…

durante o período compreendido entre a sua edição e a declaração de inconstitucionalidade. Seja como for, a declaração de constitucionalidade não alcança todas a s situações entre as quais as cobertas pela coisa julgada, as atingidas pela prescrição ou pela decadência. [158] 3. OBJEÇÕES QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE DA ADC Na ADIn nº 913-3, a Associação dos Magistrados Brasileiros argüiu a inconstitucionalidade da EC nº 3, de 1993, na parte em que instituiu a ação declaratória de…