Prescrição E Decadencia Carlos Roberto

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA 4ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos MÉTODO DE AVALIAÇÃO. ...................................................................................................................................... 03 PROGRAMA DA…

Psíquica 51 3.4.3 Direito à Integridade Moral 54 4 OS DANOS MORAIS 59 4.1 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OU DO DIREITO DE DANOS 59 4.2 DANO 63 4.2.1 Elementos do Dano Indenizável e/ou Compensável 66 4.2.2 Dano Material 70 4.2.3 Prescrição e Decadência 74 4.3 DANO MORAL 78 4.3.1 Notícia Histórica 78 4.4 Denominação e Conceito do Dano Moral 84 4.5 Distinção entre os Danos Morais e os Danos Materiais 87 4.6 Natureza Jurídica da Compensação do Dano Moral 90 4.7 Fixação do…

PP/SC Roseana Sarney - ex-senadora - PMDB/MA Vander Loubet - deputado federal - PT/MS Antonio Anastasia - senador - PSDB/MG Aníbal Gomes - deputado federal - PMDB/AL Simão Sessim - detapudo federal - PP/RJ Nelson Meurer - deputado federal - PP/PR Roberto Teixeira - ex-deputado federal - PP/PE Ciro Nogueira - senador - PP/PI Gladson Cameli - senador PP/AC Aguinado Ribeiro - deputado federal - PP/PB Eduardo da Fonte - deputado federal - PP/PE Luiz Fernando Faria - deputado federal - PP/MG…

8:30 às 19:30 www.editorasaraiva.com.br/contato Direito civil : parte geral / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia e Thaís de Camargo Rodrigues. – São Paulo : Saraiva, 2015. Direção editorial Luiz Roberto Curia Gerência editorial Thaís de Camargo Rodrigues 1. Direito civil - I. Curia, Luiz Roberto. II. Rodrigues, Thaís de Camargo. III. Título. Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros…

COMPETÊNCIA  Inconstitucionalidade de lei municipal que proíbe a queima da cana DIREITO PROCESSUAL CIVIL RECURSOS  Tempestividade do recurso interposto antes da decisão recorrida ter sido publicada. DIREITO PENAL PRESCRIÇÃO  A publicação do acórdão condenatório para fins de prescrição ocorre no dia da sessão de julgamento. Informativo 776-STF (20/03/2015) – Esquematizado por Márcio André Lopes Cavalcante | 1 DIREITO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE Direito de jornal ter…

22 INDENIZAÇÃO – COMPROVAÇÃO ATO ILICÍTO – AUSÊNCIA - DANO MORAL – INOCORRÊNCIA......................................................................................................................... 22 INDENIZAÇÃO – PRODUTO DURÁVEL – GARANTIA – DECADÊNCIA – TERMO INICIAL........................................................................................................................................ 22 INSCRIÇÃO INDEVIDA – AUSÊNCIA COMUNICAÇÃO – ILEGITIMIDADE DO CREDOR…

administrativa que causam prejuízo ao erário 4. Atos que atentam contra os princípios da administração 5. Controle judicial do ato de improbidade UNIDADE III – Sanções, Prescrição e Decadência 1. Introdução 2. As sanções em espécie (art. 37, §§ 4º e 5º, CF e art. 12 da LIA) 3. O critério de aplicação das sanções 4. Prescrição e Decadência UNIDADE IV - Procedimento Administrativo e Processo Judicial 1. Inquérito Civil 2. Legitimidade ativa 3. Causa de pedir e pedido 4.…

determinado pela lei. No art. 186 CC prescreve que “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” e vimos também na doutrina conforme Carlos Roberto Gonçalves que ato ilícito é, portanto, fonte de obrigação: a de indenizar ou ressarcir o prejuízo causado. É praticado com infração a um dever de conduta, por meio de ações ou omissões culposas ou dolosas do agente, das quais…

exemplo, quais seriam as vagas indicadas, se existem vagas específicas para o candidato, quais são suas limitações e até onde pode-se exigir de um candidato portador de deficiência. Em seu livro “Trabalho Decente para a pessoa com deficiência” 8 Carlos Aparício Clemente elenca alguns mitos sobre o empregado deficiente, a seguir demonstrados: Pessoas com deficiência auditiva são adequadas para trabalhar em ambientes barulhentos. Ao contrário do que se pensa, os surdos podem…

processo de execução fiscal. III – PRESCRIÇÃO – DECADÊNCIA O artigo 174 do Código Tributário Nacional preceitua que: Art. 174 – A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. Verifica-se ainda, que não há nos autos nenhuma das hipóteses de suspensão da prescrição previstas no parágrafo único do artigo 174, do CTN. Dessa forma, requer-se a aplicação da prescrição/decadência em todas as Certidões de Dívida Ativa