Prescrição E Decadencia Carlos Roberto

1999; Lei de Imprensa Interpretada pelos Tribunais, Lawbook Editora; Loteamento, Lawbook Editora; Nova Previdência Social, Editora Oásis Jurídica; Posse, Serrano Ediora; Novo Porte de Arma, Julex Editora; Prefeito Municipal, Agá Juris Editora; Prescrição Penal, Julex Editora; Previdência Social, Agá Juris Editora; Reparação do Dano Moral, Julex Editora; Responsabilidade Civil e Criminal em Acidentes de Trânsito, Editora Led, 1999; Sonegação Fiscal, Agá Juris Editora; Trânsito - Legislação - Vale

elaborada, ao aplicar o direito positivo. Sempre assim agi dessa maneira, como advogado e professor, e será à luz desta visão que elaborarei este parecer 4. Hamilton Dias de Souza, em estudo que publicou em livro conjunto comigo, Henry Tilbery e José Carlos Graça Wagner, sobre este risco assim se manifestou: “deve-se lembrar a lição de Francesco Ferrara, segundo a qual o excessivo apego à letra da lei é pernicioso, mas, ainda mais grave é o perigo de que o intérprete force a exegese,…

volume I, Ed. Saraiva, 1.994, pág. 379, verbis: ‘Fato extintivo é aquele que tem força de fazer extinguir o direito que decorre de qualquer relação jurídica e ao qual correspondia obrigação do réu. São exemplos o pagamento, perdão de dívida e prescrição. Fato impeditivo é circunstância não elementar do fato constitutivo, mas que lhe obstacula os efeitos. É a hipótese da incapacidade dos contratantes e da ilicitude real do objeto do contrato. Fato modificativo altera…

DNEGJ-02 .................................................................................................. 16 XIV EXAME OAB | QUESTÃO DNEGJ-03.................................................................................................. 17 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ................................................................................................................. 18 PROVA OAB 2010.2 | QUESTÃO DEC-01…

Direito Civil Parte Geral Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito Civil Parte Geral 18ª edição 2011 Volume 1 ISBN 978-85-02 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse:…

constituem dois institutos idênticos ou de natureza diversa2. Sob a luz do Direito Civil, a Anticrese esta prevista a partir do artigo 1.506 a 1.510 do Código Civil. No tocante desse artigo, um conceito apropriado, para a anticrese seria segundo Carlos Roberto Gonçalves. “É o direito real sobre a coisa alheia, em que o credor recebe a posse de coisa frutífera, ficando autorizado a perceber-lhe os frutos e imputa-los no pagamento da divida. Trata-se de instituto pouco utilizado,…

São Paulo 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ______________________________________________________4 CARLOS ROBERTO GONÇALVES ______________________________________5 MARIA HELENA DINIZ________________________________________________7 CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA______________________________________10 SILVIO DE SALVO VENOSA __________________________________________12 ROBERTO SENISE LISBOA ___________________________________________14 GUSTAVO RENE NICOLAU…

coisa julgada material, não é possível renovar o pedido com o mesmo fundamento - “non bis in idem” (art. 808, § único); exceção: no processo cautelar há coisa julgada material quando o juiz profere sentença de mérito, acolhendo a alegação de prescrição e decadência do autor. 7 h) Fungibilidade – consiste na possibilidade de o juiz conceder a medida cautelar que lhe pareça mais adequada para proteger o direito da parte, ainda que não corresponda àquela medida que foi postulada. 3.3…

.......................................... 10 1. PRESCRIÇÃO PENAL ................................................................................ 12 1.1 O MONOPÓLIO ESTATAL DO PODER DE PUNIR .................................. 12 1.2 A PRESCRIÇÃO COMO LIMITE AO EXERCÍCIO DO PODER DE PUNIR ESTATAL ......................................................................................................... 15 1.3 AS TEORIAS FUNDAMENTADORAS DA PRESCRIÇÃO ......................... 17 1.3.1 As…

Direito Civil Parte Geral Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito Civil Parte Geral 18ª edição 2011 Volume 1 ISBN 978-85-02 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse:…