Prescrição E Da Desconsideração Da Personalidade Juridica

espaço. Hermenêutica e aplicação da lei. Das pessoas naturais: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito; Direitos da Personalidade; Ausência. Das Pessoas jurídicas: classificação; Pessoas jurídicas de direito público e privado; Associações; Fundações; Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Registro civil das pessoas jurídicas. Domicílio; Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica; Pluralidade e mudança de domicílio. Bens: classificação; Bens…

No caso de fuga do condenado, a prescrição será contada a partir de qual momento? Resposta: No caso de fuga do condenado, a prescrição será contada a partir da data da evasão, inteligência do disposto no art. 112, II, do CP. Nesse caso, a prescrição é regulada pelo tempo restante da pena (saldo), conforme art. 113 do CP. O benefício da delação premiada do parágrafo único do art. 8º da Lei n. 8.072/90 pode ser aplicado ao art. 35 da Lei n. 11.343/90? Resposta: Nesse caso, o Juiz pode

Hermenêutica e aplicação da lei. Das pessoas naturais: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito; Direitos da Personalidade; Ausência. Das Pessoas jurídicas: classificação; Pessoas jurídicas de direito público e de privado; Associações; Fundações; Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Registro civil das pessoas jurídicas. Domicílio; Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica; Pluralidade e mudança de domicílio. Bens: classificação; Bens…

sucessão, em especial as relativas à fusão, incorporação e cisão de sociedades e à aquisição de estabelecimentos, bem como a responsabilidade dos administradores, pelos tributos devidos em função de fatos jurídicos tributários praticados pela pessoa jurídica que administram. Por fim, objetiva-se analisar as normas introduzidas pelo Código Civil de 2002 que tratam da responsabilidade dos sócios, acionistas e administradores. Não poderíamos adentrar essas e muitas outras questões sem…

dos Danos Seção I - Da Proteção à Saúde e Segurança Seção II - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço Seção III - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço Seção IV - Da Decadência e da Prescrição Seção V - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica Capítulo V - Das Práticas Comerciais Seção I - Das Disposições Gerais Seção II - Da Oferta Seção III - Da Publicidade Seção IV - Das Práticas Abusivas Seção V - Da Cobrança de Dívidas Seção VI -…

gerais Previsão legal: arts. 1155 a 1168 CC. (leitura para a prova) Compõe um direito da personalidade da pessoa jurídica. Nome empresarial: separa o nome da pessoa física e jurídica. (individualiza o empresário) O nome tem sua proteção jurídica condicionada ao registro, que deve ser feito na Junta Comercial: art. 1166 CC. Nome empresarial (utilizado apenas para negócios/contratos empresariais) de pessoas jurídicas que para os clientes aparecem com outro nome. O nome empresarial só…

AULAS DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Prof. CHANDRELIN DE PAULA CARDOSO DOS REIS Aula 20/02/2015 Ementa  Introdução do Direito Civil  Personalidade Jurídica  Pessoas Naturais  Pessoas Jurídicas  Bens  Fatos Jurídicos  Extensão do Direito Bibliografia  Maria Helena Diniz  Silvio Rodrigues  Sílvio de Salvo Venosa  Cristiano Charles de Farias  Orlando Gomes  Pablo Stolze Gagliano  Outros Livros para a prova:  Flávio Cartuci Avaliação N1: Objetiva e discursiva + participação…

pessoa física ou jurídica que utiliza produto ou serviço como destinatário final. Conceituado a partir de um elemento subjetivo e anímico (a intenção). Consumidor por equiparação - equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo . Entes Despersonalizados, ente sem personalidade jurídica, pode ser consumidor. A pessoa física é presumidamente vulnerável na relação de consumo. No caso das pessoas jurídicas, as…

assumir variadas formas jurídicas, dentre as quais a de uma sociedade. Na construção do conceito de sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem de alicerce. De um lado, a pessoa jurídica, de outro, a atividade empresarial. Uma primeira aproximação do conteúdo deste conceito se faz pela idéia de pessoa jurídica empresária, ou seja, que exerce atividade econômica sob a forma de empresa. É uma idéia correta, mas incompleta. Somente algumas espécies de pessoa jurídica que exploram…

Lei 10.406/02 (Novo Código Civil), o Brasil adere à 3ª fase formação, considerando empresários aqueles que pratiquem atividade empresária, consoante o disposto pelo art. 966 da referida lei; 9. O nome empresarial, enquanto direito da personalidade, é inalienável, e tem como espécies a firma e a denominação; 2. O Direito Empresarial trata-se de um ramo autônomo do direito (art. 22, I, CF); 3. Sócio não é o mesmo que empresário. O simples fato de possuir quotas ou ações…