Prescrição E Da Desconsideração Da Personalidade Juridica

Introdução as Normas do Direito Brasileiro 2. Sujeitos de Direito 2.1. Pessoa Natural: Inicio e Extinção da Personalidade; Capacidade de Direito e Capacidade de fato; Incapacidade; Emancipação. 2.2 Direito da Personalidade: Classificação e Tutela 2.3. Domicilio 2.4. Pessoa Jurídica: Natureza Jurídica e Teorias; Inicio e Extinção; Classificação; Desconsideração da Personalidade. 3. Bens Jurídicos 3.1. Distinção entre Bem e Coisa 3.2. Classificações 4. Fatos Jurídicos…

1- Pela falta de pluralidade de sócios, devendo ser reconstituída a pessoa jurídica num prazo de 180 dias. 2- Por determinação legal. 3- Por ato governamental. 4- Por decisão judicial (falência). Grupos Despersonalizados: São os grupos com personificação anômala, que constitui uma comunhão de interesses ou um conjunto de direitos e obrigações de pessoas a sem personalidade jurídica, mas com poderes de representação. Tipos: 1- A família (representado pelo pai ou mãe). 2- A massa falida.

Direito do nascituro (quem quer nascer). Todo o ser humano é individual e tem o direito de existir. O bebe pode adquirir e contrair direitos e obrigações. Surge o conceito da capacidade – a capacidade é uma aptidão genérica oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações. Dois tipos de capacidade: Fato e Direito Capacidade de fato é aquela capacidade que todo ser humano possui que é aquela capacidade de adquirir direitos. Capacidade de Direito é a capacidade que

Aplicação e interpretação das normas jurídicas ....................................... 1.6 Integração das normas jurídicas ........................................................... 2. Introdução ao Direito Civil ..................................................................... 3 4 4 4 5 6 6 7 8 PARTE GERAL 3. Das Pessoas Naturais ............................................................................ 3.1 Aquisição da personalidade ....................................

............................................................................................... 28 Ação Revocatória ............................................................................................................... 29 Desconsideração Personalidade Jurídica ............................................................................ 30 Autofalência........................................................................................................................ 32…

Aplicação e interpretação das normas jurídicas ....................................... 1.6 Integração das normas jurídicas ........................................................... 2. Introdução ao Direito Civil ..................................................................... 3 4 4 4 5 6 6 7 8 PARTE GERAL 3. Das Pessoas Naturais ............................................................................ 3.1 Aquisição da personalidade ....................................

Introdução Os direitos da personalidade são direitos que ganharam notoriedade e maior importância com o advento da Constituição Federal de 1988. Tais direitos foram elevados a um alto grau de importância devido ao reconhecimento do princípio da dignidade da pessoa humana como valor fundamental e supremo. O ordenamento jurídico brasileiro determina que a personalidade civil é atribuída a partir do nascimento com vida, entretanto, assegura os direitos do nascituro.…

configurar o dano ao direito da personalidade, certamente agrava a situação. Com base no art. 5, X da CF/88 e no art. 12 do Código Civil, Marcelo tem direito a exigir que a peça publicitária seja retirada de circulação além das perdas e danos cabíveis. Questões objetivas: I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Assim sendo, em face do Direito Positivo: a-) apenas o ser humano é dotado de personalidade b-) animais e plantas…

Da Proteção à Saúde e Segurança 1.4.2. Seção II - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço 1.4.3. Seção III - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço 1.4.4. Seção IV - Da Decadência e da Prescrição 1.4.5. Seção V - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica 1.5. CAPÍTULO V - Das Práticas Comerciais 1.5.1. Seção I - Das Disposições Gerais 1.5.2. Seção II - Da Oferta 1.5.3. Seção III - Da Publicidade 1.5.4. Seção IV - Das Práticas Abusivas 1.5.5. Seção V - Da…

PÚBLICO EM GUARAPARI/ES, ACERCA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA: CONVENÇÃO N. 158 DA OIT NO DIREITO BRASILEIRO APLICABILIDADE DA LEI 12619/2012 – CONTROLE DE JORNADA DO MOTORISTA – UMA NOVA PROFISSÃO? PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA (VITUAL, ANTECIPADA, DA PENA IDEAL) ACIDENTES DE TRABALHO NO CONSTRUÇÃO CIVIL E SUA PREVENÇÃO A INCONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NOS DEVERES INTRÍNSECOS AO